28 de novembro de 2016

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134682 para determinar o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na qual o monsenhor Jonas Abib responde à acusação de incitação à discriminação religiosa. Prevaleceu o entendimento do relator, […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje julgamento no qual se discute a apreensão de dados não previstos originalmente em mandado judicial para investigação criminal. Segundo a decisão proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 132062, a entrega foi voluntária e não houve desrespeito a decisão judicial. O caso trata de investigação

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 Relator: ministro Gilmar Mendes Governador do Pará

Encerra-se nesta quarta-feira (30) o prazo de indicações para o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pela Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O concurso vai premiar sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades. Podem ser inscritas decisões

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão extraordinária do CNJ nesta terça-feira (29) prestando solidariedade às famílias das vítimas do acidente aéreo com a delegação do time da Chapecoense que viajava à Colômbia. Em nome de todos os integrantes do conselho, ela lamentou o