28 de novembro de 2016

Há cerca de um ano a apresentação do Projeto de Lei 1539/2015, que propõe a obrigatoriedade da Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelas agências reguladoras no âmbito da administração federal, reacendeu a discussão acerca da necessidade de racionalização das atividades regulatórias. No Brasi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A atual polêmica em torno da futura aprovação ou não da PEC 241, que pretende limitar o teto dos gastos públicos, envolve diferentes aspectos que valem a pena ser expostos e minimamente analisados no contexto do presente artigo. Tais aspectos dizem respeito, em primeiro lugar, ao caráter macro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A prescrição intercorrente em execução fiscal, assim entendida como a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia da Fazenda Pública, que deixa de praticar os atos necessários para a cobrança de seu crédito, com a consequente paralisação da ação, está prevista no Artigo 40 … Continue lendo no portal

Como “importante inovação tecnológica”, a videoconferência pode ser usada para advogado atender seus clientes sem ferir qualquer dispositivo do Estatuto da Advocacia ou do Código de Ética e Disciplina profissional. Assim entendeu o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde o início de seu julgamento, por volta das 11h45 desta segunda-feira (28/11), Elize Matsunaga mostrou-se impassível. Mais próxima do público do que qualquer outro integrante do plenário e sem uma mesa à frente de sua cadeira para protegê-la, ela mantinha as mãos no colo, e sustentava um olha… Continue lendo no portal Consultor Juridico