22 de novembro de 2016

A multa resultante de sentença condenatória tem natureza penal e deve ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de Execuções Penais ou deve ser considerada apenas dívida de valor a ser cobrada pela Fazenda Pública? A controvérsia está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na 12ª questão de ordem na Ação Penal (AP) […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada por unanimidade no Recurso Extraordinário (RE) 553710, no dia  17 de novembro, de que é constitucional a determinação do pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 705423, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual se discutiu se a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia ou não

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Wellington Dias (PT-PI) para discutir questões de segurança pública, especialmente do sistema carcerário. Os governadores apresentaram à presidente uma proposta para que as

9h Sessão Extraordinária STF Local: Plenário 11h30 Audiência com o governador Marcelo Miranda (TO) e o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale Local: Gabinete da Presidência 12h30 Audiência com os governadores Wellington Dias (PI), Luís Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES) Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária STF Local: Plenário Postado originalmente no

9h Sessão Extraordinária STF Local: Plenário 12h30 Audiência com os Governadores Wellington Dias (PI), Luís Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES). Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária STF Local: Plenário   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE) pediam a suspensão do trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. Segundo os parlamentares, a PEC que