Mesmo sem procuração, advogados podem ter acesso a todos os documentos de inquéritos na Polícia Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao acatar pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Ori… Continue lendo no […]
Mesmo sem procuração, advogado pode ter acesso a inquérito da PF Leia mais »
A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao herdeiro em caso de morte … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro Leia mais »
Por sua atuação para alterar o Estatuto da Advocacia e incluir a profissão na tributação do sistema Simples, o deputado federal (PTB-SP) Arnaldo Faria de Sá foi eleito o advogado que mais defendeu as prerrogativas da classe em 2016. A premiação é do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), e a cer… Continue lendo no portal Consultor
Arnaldo Faria de Sá é eleito o maior defensor das prerrogativas Leia mais »
Após pedido judicial de interdição feito pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro foi interditada. Os argumentos são de que o Cadeião, como é conhecido o local, não é seguro e apresenta extremo estado de degradação humana e de ca… Continue lendo no portal
Cadeia em Sergipe é interditada após pedido judicial feito pela OAB Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá nesta quinta-feira (24/11), excepcionalmente, os casos pré-processuais de divórcio e união estável (reconhecimento ou dissolução) que não foram cadastrados na Semana Nacional de Conciliação. Podem participar apenas casais que não têm filhos menores de i… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP atenderá casos pré-processuais de divórcio e união estável Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo conferiu, na segunda-feira (21/11), o certificado de colaboração para reduzir o número de processos a 16 empresas e entidades. Elas aderiram ao Programa Empresa Amiga da Justiça, do TJ-SP, pelo qual é firmado um compromisso público entre o tribunal e a entid… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP premia empresas que se comprometem a reduzir processos Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34518, impetrado pelo senador Ricardo Izar Júnior com o objetivo de proibir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 50/2016, que permite a realização de manifestações culturais que não atentem contra o bem-estar animal. De acordo com o ministro,
O Brasil deve mudar seu modelo de processo penal inquisitório e adotar logo o sistema acusatório, incorporando elementos como o juiz de garantias e a investigação defensiva para melhorar a paridade de armas na investigação. A opinião é dos procuradores da República Vladimir Aras e Luiza Frischeis… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Procuradores defendem adoção de investigação criminal defensiva Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho promovem nesta quinta (24/11) e sexta-feira (25/11) um seminário em comemoração aos 75 anos da Justiça do Trabalho e aos 70 anos do TST. O e… Continue lendo no portal Consultor
Justiça do Trabalho faz seminário pelos seus 75 anos de atuação Leia mais »
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo não conhecimento do ato de concentração que tratou da aquisição de 51% das ações da Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG) pela QGOG Participações. Segundo a decisão do Cade, o ato não preenche os requisitos … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cade não conhece ato de concentração envolvendo a Queiroz Galvão Leia mais »
