O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25270 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que decidiu pela perda do mandato do vereador do município de Piracicaba (SP) Paulo Sergio Camolesi em razão de sua desfiliação do Partido Verde e […]
Revista JustiçaO programa recebe no quadro “Direito Civil” o advogado Charles Bicca para falar sobre “Abandono Afetivo”, abordando a identificação das situações assim consideradas, bem como as implicações civis que a falta de proximidade por parte dos genitores pode originar. No quadro “Dica do Autor”, participa o artista e escritor baiano Valdeck Almeida de Jesus, autor do livro
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (7) Leia mais »
O governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5609), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo do Decreto Estadual 16.282/1994 que concedeu aos servidores da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo a paridade de 80% da remuneração recebida pelos servidores da Secretaria
ADI questiona decreto amazonense sobre vinculação de salários Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24760 suspendendo os efeitos de decisão que determinou a remoção de postagens da rede social Instagram, de uma jornalista, relativas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. O juízo da 7ª Vara Cível de João Pessoa (PB) afirmou que as mensagens maculavam
Suspensa decisão que determinou retirada de postagens de rede social de jornalista na PB Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a um juiz federal aposentado o direito de receber proventos de aposentadoria como desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo fato de não ter permanecido pelo menos cinco anos no cargo, como estabelece o artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional (EC) 47/2005. O
Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esgotados todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes. Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 24686, de relatoria do ministro Teori
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 820823, que discute se é constitucional condicionar o desligamento de filiado a uma associação à quitação de débitos ou multas. A decisão majoritária foi tomada por meio de deliberação no Plenário Virtual do STF, para
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral Leia mais »
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/1990. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Herbert Alencar explica as garantias previstas na norma, seus resultados, como se dá a punição de jovens infratores e
Quadro Saiba Mais aborda Estatuto da Criança e do Adolescente Leia mais »
