Notícias jurídicas – Página: 4346

Direto do Plenário: Réus em ação penal não podem substituir presidente da República

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do STF referendou parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na parte em que estabelece que aqueles que são réus em ação penal perante o Tribunal não podem substituir o presidente da República. Seguiram este entendimento todos os ministros […]

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Maioria dos tribunais para nesta quinta-feira devido ao Dia da Justiça

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Nesta quinta-feira (8/12) é comemorado o Dia da Justiça, feriado forense previsto no Decreto-Lei 8.292, publicado no dia 5 de dezembro de 1945. Apesar de o decreto ser específico, alguns tribunais não devem parar nesta quinta, transferindo a pausa nos trabalhos para uma data que seja possível eme… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STF sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Carlos Velloso nesta quarta (7)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal sedia nesta quarta-feira (7) o lançamento do livro “Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exarcebado: Desafios em tempo de incertezas – Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mario da Silva Velloso”. O ministro Velloso integrou o STF de 1990 a 2006, e exerceu a Presidência da Corte no biênio 1999-2001.

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Ministro pede que PGR apure se Renan cometeu crime ao ficar no cargo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Ao votar para referendar a cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou encaminhar cópia de seu voto à Procuradoria-Geral da República, com “sinalização de prática criminosa”. Ele se refere ao fato… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Tribunais de Contas vão analisar renúncias fiscais dos estados

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os tribunais de Contas devem olhar com mais atenção para o custo-benefício que a sociedade obtém com as isenções fiscais que os estados concedem. Esse é o principal ponto da série de orientações para essas cortes quanto à fiscalização da Receita e da renúncia de Receita dos entes federados elabor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STJ justifica prisão domiciliar com princípio da fraternidade

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O princípio constitucional da fraternidade pode ser concretizado também no âmbito penal, por meio da chamada Justiça restaurativa, do respeito aos direitos humanos e da humanização da aplicação das penas. Um exemplo disso é o inciso V do artigo 318 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 1… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Direto do Plenário: STF analisa afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, na sessão desta quarta-feira (7), referendo à liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio para afastar o senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A decisão tomada pelo ministro levou em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da

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Prefeitos discutem Lei da Repatriação com presidente do STF

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Uma comitiva de prefeitos se encontrou nesta quarta-feira (7) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar de assuntos de interesse dos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que administra Belo Horizonte (MG), o principal tema da reunião foi a participação dos municípios nos

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Livro analisa decisões de Victor Nunes Leal sobre crimes políticos

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O livro Crimes Políticos – A Hermenêutica de Victor Nunes Leal no STF (Freitas Bastos Editora), de autoria do advogado Aurélio Wander Bastos, analisa os acórdãos relatados pelo ministro do Supremo durante os quatro primeiros anos do regime militar. O lançamento será nesta quarta-feira (7/12), às … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Procuradores da “lava jato” vencem prêmio de boas práticas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os procuradores responsáveis pela acusação na operação “lava jato” venceram a edição 2016 do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com diversas associações de classe e apoio do Grupo Globo, a premiação busca dar notoriedade a ações es… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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