Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava-Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento efetuado pelo gabinete, o ministro proferiu decisão em todas as 102 ações cautelares ajuizadas, que tratam de pedidos do Ministério Público para prisão preventiva, busca e apreensão e também quebra de sigilo bancário, fiscal […]

Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 91284) para desconstituir o acórdão condenatório contra quatro réus condenados, em São Paulo, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no artigo 17

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata (MG), para que possa cumprir o restante da pena em local mais favorável ao

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta terça-feira (20) até o dia 31 de janeiro. No recesso forense – 20 de dezembro a 6 de janeiro – não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico e os casos urgentes serão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628, para suspender a parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001, que determina a dedução da parcela referente à Desvinculação das Receitas da União (DRU) do montante a ser repartido com Estados e Distrito Federal pela arrecadação

11h Desembargador Francisco Kupidlowski (Secretário de Estado da Administração Prisional de Minas Gerais) Local: Gabinete da Presidência 11h30 Deputado Júlio Lopes e Dra. Juliana Letesteur Local: Gabinete da Presidência   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Em decisão unânime tomada na sessão plenária desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público. A nomeação havia sido feita com fundamento na Lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma estadual de Rondônia que permitia à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) cobrar judicialmente as multas aplicadas em decisão definitiva do tribunal e não saldadas no prazo. Por unanimidade, os ministros julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4070 e reafirmaram

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 316 ações com repercussão geral reconhecida. Essa informação pode ser acessada pelo novo serviço do site do STF, disponível no item “Estatísticas e relatórios”, no menu “Repercussão Geral”. No link reservado às estatísticas, é possível ter acesso às seguintes informações: relação completa dos temas

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram realizados, segundo a ministra, 13.138 julgamentos colegiados e 94.501 monocráticos, sendo publicados no ano 12.819 acórdãos. A