Notícias do Supremo Tribunal Federal

Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5648) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a Lei distrital 5.309/2014, que regulamenta o serviço de mototáxi no Distrito Federal. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, ao criar regime próprio para regular o serviço, a lei usurpou competência legislativa privativa da União.  A ADI ressalta que a

Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF Leia mais »

Ações questionam dispositivos que dão a TJs controle de norma municipal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5646 e 5647), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos das Constituições de Sergipe e do Amapá, respectivamente, que conferem aos Tribunais de Justiça dos dois estados a prerrogativa de processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis ou atos municipais

Ações questionam dispositivos que dão a TJs controle de norma municipal Leia mais »

Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adotou rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5596. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e

Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado Leia mais »

STF abre ano judiciário de 2017 nesta quarta (1º) com sessão de julgamentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2017 nesta quarta-feira (1º), a partir das 14 horas, com sessão plenária ordinária para julgamento de processos. A pauta prevê a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, por meio da qual se discute a possiblidade de réus ocuparem a linha sucessória da

STF abre ano judiciário de 2017 nesta quarta (1º) com sessão de julgamentos Leia mais »

Ministra Cármen Lúcia debate temas municipais com frente de prefeitos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir os temas de interesse dos municípios que tramitam na Corte. A entidade entregou à presidente do STF um material com todas as ações prioritárias para as prefeituras. A ministra anunciou

Ministra Cármen Lúcia debate temas municipais com frente de prefeitos Leia mais »

Candidatos à Presidência da Câmara pedem que STF impeça candidatura de Rodrigo Maia

Os deputados federais Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) impetraram no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34602, com pedido de liminar para determinar que a Mesa da Câmara dos Deputados não receba o registro da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Casa na

Candidatos à Presidência da Câmara pedem que STF impeça candidatura de Rodrigo Maia Leia mais »

Estado do Rio pede continuidade de operações de crédito

O Estado do Rio de Janeiro pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a realização de novos empréstimos, obter aval para novos financiamentos e dar continuidade às operações de crédito em curso. Na Ação Cível Originária (ACO) 2981, o governo estadual cita que a Lei de Reponsabilidade Fiscal prevê que em caso de estado de

Estado do Rio pede continuidade de operações de crédito Leia mais »

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (31) – atualizada às 11h30

10h Reunião com os prefeitos membros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos Local: Gabinete da Presidência 12h Encontro do Conselho Consultivo do CNJ Local: Gabinete da Presidência   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (31) – atualizada às 11h30 Leia mais »

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?