Notícias do Consultor Jurídico

Decorridos já alguns meses da vigência da Lei 13.105/2015 (novo CPC), é adequada a análise da tutela provisória e sua incidência nos Juizados Especiais. No CPC (artigos 300-311), a tutela provisória engloba a (i) tutela de urgência e a (ii) de evidência. A tutela de urgência é subgênero, a demand… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O juiz paulista Jayme de Oliveira tomou posse nesta quinta-feira (15/12) como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele assume o cargo para o triênio que vai até 2019, em substituição ao juiz João Ricardo Costa. Em seu discurso de posse, o magistrado defendeu a magistratu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os ocupantes de cargos comissionados não respondem à regra de aposentadoria compulsória de servidores públicos definida pelo artigo 40 da Constituição Federal. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal e foi proferido nesta quinta-feira (15/12). A decisão foi tomada por maioria, ficando ven… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, viola a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, ferindo o artigo 99 da Constituição Federal e a independência dos três Poderes (artigo 2º da Constituição). Esse é o argumento da ação proposta conjuntamente… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 nesta quinta-feira (17/12). O texto fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece que o salário mínimo será de R$ 945,80 no próximo ano. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial. Esse… Continue lendo no portal Consultor

Depois de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal, a eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorrerá na próxima segunda-feira (19/12), às 14h. Fontes ouvidas pela ConJur informaram que os cotados para disputar o pleito são os desembargadores Camilo Ribeiro Ruliere, Hen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quinta-feira (15/12) que vai recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o projeto de lei das medidas de combate à corrupção retorne para o início de tramitação na C… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os fundos de renda fixa têm características distintas para cada cotista, com margem de retorno variando de acordo com o montante aplicado, diferentemente da caderneta de poupança, que tem índices de correção e juros prefixados iguais para todos os investidores. Por essa razão, o fundo de renda fi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um ex-bispo da Igreja Universal foi condenado à revelia a pagar R$ 5 mil de indenização a uma fiel que se sentiu ofendida com publicações do religioso na internet. Segundo o processo, depois que deixou a instituição, o ex-bispo passou a publicar vídeos no YouTube  nos quais afirma que Igreja Univ… Continue lendo no portal

Um grupo formado por assessores da Presidência do Superior Tribunal de Justiça irá atuar nos gabinetes de outros ministros da corte para ajudar a reduzir o estoque processual, que atualmente é de 371.662 ações. A iniciativa partiu da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Os primeiros a rece… Continue lendo no portal Consultor Juridico