Notícias do Consultor Jurídico

Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por parte do Poder Público, de obrigação pecuniária decorrente de processo arbitral, sem a necessidade de precatório. Não temos a menor pretensão de exaurir o tema, mas apenas trazer reflexões para contribuir com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presente estudo deriva do debate sobre as controvérsias à respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, com enfoque na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 que tornou desnecessária a autorização judicial para o Aborto, no caso de fetos anencéfalos. O objetivo geral da pesqui… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A disputa envolvendo a participação de órgãos de governo nos acordos de empresas envolvidas na “lava jato” pode colocar os acertos em risco. A avaliação é do criminalista Celso Vilardi, articulador dos acordos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, em entrevista ao jornal Folha de S… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender na esfera previdenciária. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por … Continue lendo no portal Consultor

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria penal.  Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou … Continue lendo no portal

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí (RS) foi condenada pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. A conduta, reiterada durante quatro anos, causou diversos transtornos à vítima, que precisou se submeter a tratam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem se inscreve em concurso público deve ficar atento às modificações na data do exame, pois o ente estatal só tem a obrigação de anunciar as alterações no mesmo meio que divulgou as regras do processo seletivo.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região neg… Continue lendo no

A ideia de que o país precisa privilegiar o progresso econômico custe o que custar faz com que a Justiça do Trabalho seja vista como entrave. E isso explica, segundo o advogado Roberto Parahyba Arruda Pinto, os cortes de orçamento deste ramo do Judiciário, as ameaças de extingui-lo e as propostas… Continue lendo no portal

Descarregar mercadorias e receber pagamentos são também atribuições do motorista entregador, não configurando acúmulo de funções. Com esse entendimento, a 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou ação de um trabalhador contra uma fabricante e distribuidora de bebidas. De acordo com o juiz … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os agentes da Segurança Pública recebem, diariamente, uma nova notícia a por em risco suas atividades. O risco, ao contrário do que se pensa, não vem apenas dos que vivem fora da lei. Vem de todos os lados, levando até os mais idealistas ao desestímulo e à consequente omissão. Mas, antes de qu… Continue lendo