A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria penal.
Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou …
Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou …
