Author name: Fábio Donadon

Nesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que institui a política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). A medida deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre o tema. O texto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atualmente, as execuções de débitos trabalhistas permitem que o exequente possa incluir devedores que não participaram da fase de conhecimento, aquela em que se busca identificar quais são os credores e devedores nas relações trabalhistas. Essa possibilidade é referendada pelo próprio Tribunal Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal homenageou, em sessão solene, o centenário do ministro Oscar Dias Corrêa, que integrou a corte entre 1982 e 1989. Oscar Dias Corrêa foi ministro do STF de 1982 a 1989 TSE Natural de Itaúna (MG), Corrêa morreu em 2005 aos … Veja a matéria original no

Conforme a Lei 12.318/2010, em ações sobre direito de convivência familiar, a alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência. Mãe, que tem a guarda da criança, informou sucessivas mudanças de cidade Dinis Tolipov Assim, a 1ª Câmara de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 27 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.195, originária da MP nº 1040/2021, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O novo sistema legal instituiu novas regras visando a facilitar os procedimentos que norteiam o processo de abertura de empresas e também… Veja a matéria original no

O Tribunal Superior do Trabalho dará início nesta sexta-feira (1º/10) à primeira etapa de implantação do cronograma de retorno de servidores e colabores ao regime de trabalho presencial. Conforme as diretrizes da corte, as sessões de julgamento poderão ser híbridas. Volta às atividades pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as condenações de dez acusados da prática de "mercancia jurisdicional" nos termos do voto do juiz convocado Eslu Eloy Filho. Condenados participam de esquema de judicialização do seguro DPVAT Entre os envolvidos est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar que determinou o pagamento de aluguel a dois moradores de Fortaleza que buscam responsabilizar a concessionária pelo risco … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Neste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que passou a ser chamada de Nova Lei de Falências e altera a já conhecida Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101, de 2005). De modo geral, as mudanças darão mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades fi… Veja a matéria

Sem justificativas para o ingresso forçado no domicílio, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, declarou a nulidade da prisão em flagrante e das provas obtidas, cassando a condenação de dois homens por tráfico de drogas. Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do HC … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico