2021

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, vedou qualquer forma de constrição ao patrimônio do Cruzeiro Esporte Clube ou às suas receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie, durante o período em que estiver sen… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A retomada do trabalho presencial do Supremo Tribunal Federal se baseou em estudos e experiências internacionais. É o que afirma diretor-geral o diretor-geral da Corte, Edmundo Veras, no episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (30/10). Responsável pela administração do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi publicada no último dia 26 a Lei nº 14.230, que promoveu profundas alterações no procedimento e nas regras a serem aplicadas nos inquéritos e ações civis relacionados a atos de improbidade administrativa. As alterações foram no sentido de conferir maior segurança jurídica ao gestor público e … Veja a matéria original no Portal Consultor

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou queixa-crime movida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), conforme noticiado pelo jornal O Globo. Eduardo Bolsonaro processa colega após ser chamado de "bananinha" Câmara dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público reclamação disciplinar contra a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger por abuso de autoridade e prevaricação. Para Wassef, procuradora tentou acobertar as irregularidades promov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código de Defesa do Consumidor veda que se condicione o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço. Apple foi condenada por danos morais e deverá fornecer o carregador ao consumidorReprodução Assim, o Juizado Especial Cível de Nazaré (BA) condenou s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando se trata do procedimento judicial de inventário, há vários entraves que podem obstar seu bom andamento. A falta de consenso entre os herdeiros, o bloqueio do patrimônio do espólio por credores ou a falta de liquidez dos bens podem fazer com que um processo já caracterizado pelo rigor proce… Veja a matéria original no

Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo controle sobre as demais. Com esse entendimento, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afastou o reconhecimento de grupo econômico e a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o advento da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou-se a discutir, cada vez mais, sobre o acesso e a utilização dos chamados dados sensíveis, principalmente no âmbito de instituições e órgãos públicos detentores de extenso acervo de tais informações, como, por exemplo, o INSS. … Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre que obriga seus membros a comunicar ao corregedor-geral do órgão, com antecedência e por escrito, o afastamento da comarca onde exerçam suas atribuições e a solicitar pré… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico