2021

Por constatar erros na formulação de questões, a Justiça Federal concedeu liminares em Mato Grosso do Sul e no Pará para garantir a participação, na segunda fase do Exame Nacional da OAB, de candidatos que acertaram uma questão a menos do que o necessário, segundo o gabarito oficial da primeira f… Veja a matéria original […]

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4.774, que questionava dispositivo de lei do estado do Rio Grande do Sul que amplia a competência dos Juizados da Infância e da Juventude para julgar ações penais de crimes cometidos por adultos contra crianças e adoles… Veja a matéria original no Portal

No final dos anos 1990, a General Motors (GM) travava uma batalha judicial com algumas de suas concessionárias. O mercado automotivo se modificara sensivelmente com o início da importação de veículos e a nova realidade demandava uma adaptação a condições mais competitivas. Com uma rede de concess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a omissão imputada não se amoldaria ao tipo incriminador, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou uma denúncia do Ministério Público estadual contra um advogado do Twitter que não atendeu a requisição do Ministério Público, deixando de forne… Veja a matéria original no Portal Consultor

O reconhecimento de pessoas, presencial ou por fotografia, deve observar o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Caso contrário, o reconhecimento é inválido e não pode fundamentar prisão cautelar ou condenação. A sentença já proferida só pode ser mantida se baseada em p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As instituições financeiras oferecem dois tipos de planos de previdência privada para quem deseja poupar para a aposentadoria, a saber: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o VGBL consiste em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um shopping de Santa Cruz do Sul (RS) ao pagamento de indenização a um casal homossexual retratado em um ensaio fotográfico e à fotógrafa responsável pela obra. Os desembargadores constataram discriminação de cu… Veja a matéria original no

Proibir a averbação do tempo especial de aposentadoria dos servidores públicos significa violar o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, que exige a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades sob condições prejudiciais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar um mínimo de prova sobre a materialidade do crime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição da denúncia contra Renan Santos, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), por tráfico de influência. Renan Santos, um dos líderes do … Veja a matéria original