Não é possível conceder liminar em mandado de segurança quando o pedido é formulado com base em mera suposição, sem a devida comprovação do ato coator. O entendimento é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. MS contesta suposta alteração no transporte públ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar não pode ser concedida com base em suposição, diz STJ Leia mais »
Com alguma frequência, encontram-se famílias que, por gerações, exercem a advocacia. Antigos patriarcas deram início à tradição graças ao sucesso na cátedra, ou no foro. Embora a advocacia seja uma técnica, não se pode negar o quanto existe de arte. Há dose de sensibilidade, de capacidade de a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Revista do TST receberá inscrições até o próximo dia 21 janeiro até o dia 2021 TST O prazo para o envio de artigos para o processo seletivo da edição comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho da Revista do TST foi prorrogado até o próximo dia 21 de janeiro de 2021. O anúncio foi
Revista TST recebe artigos da edição dos 80 anos da JT Leia mais »
A anulação de concurso público por suspeita de fraude gera dever de indenizar o candidato aprovado. Por isso, o município de Caldas Brandão deverá pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a uma candidata que foi aprovada em 1º lugar no concurso para o cargo de agente comunitário de saúde,… Veja a matéria
Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a indenização Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu neste sábado (2/1) liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam a suspensão do trecho da Portaria 648/2020 do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega liminar contra norma que exige exame para entrar no país Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, derrubou neste sábado mais uma liminar do TJ-SP que permitia o funcionamento de bares e restaurantes em Aparecida e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Há três dias, ele já havia derrubado liminar que autorizava os estabe… Veja a matéria original no Portal
Fux revoga liberação para bares e restaurantes em Aparecida Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça Leia mais »
Além de adequado o ajustamento típico dado pelo Ministério Público, à conduta desenvolvida em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é ancorada em prova de materialidade e indícios de autoria delitiva, consubstanciados em documentos, perícias, depoimentos e declarações. Com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz aceita denúncia contra ex-marido por assassinato de juíza Leia mais »
TRT-18 confirma Súmula 44 que declara responsabilidade objetiva de transportadora em caso de morte de caminhoneiro Reprodução O motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ausência de cinto e defeito na pista não livram transportadora Leia mais »
É direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços (artigo 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor). O mesmo diploma proíbe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Telefônica deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas Leia mais »
