O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (4/1) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski intima Vara do DF para fazer cumprir decisão sobre Lula Leia mais »
Enquanto preparo arroz com lentilha entre um copo e outro de vinho, em uma passagem de ano marcada por séria crise sanitária e econômica, e em meio a uma pandemia, me vem à mente uma breve retrospectiva desses 30 anos de profissão no front de batalha dos tribunais, a defender direitos alheios e t… Veja
Fernandes: Considerações sobre os honorários advocatícios Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A decisão leva em conta a suspensão, desde 2015, da portaria do extinto Ministério do Trabal… Veja a matéria original no Portal
Funcionário que usava moto para trabalhar não receberá adicional Leia mais »
O escritório Demarest Advogados promoveu quatro profissionais a sócio a partir de 1º de janeiro: Cesar Rossi (contencioso cível); Bruna Toledo Pacheco e Daniel Caramaschi (fusões e aquisições) e Thiago Abiatar Lopes Amaral (tributário). Os advogados estão há mais de 15 anos na banca. Cesar Ros… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório Demarest Advogados anuncia quatro novos sócios Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Lei estadual 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a pandemia da Covid-19. A liminar foi deferida, em 23/12/2020, na Reclamação (RCL) 45319, apresentada pela Defensoria
Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia Leia mais »
É inviável o afastamento da qualificadora do feminicídio mediante a análise de aspectos subjetivos da motivação do crime, dada a natureza objetiva da referida qualificadora, ligada à condição de sexo feminino. ReproduçãoTJ-SP condena homem a 16 anos de reclusão por feminicídio da esposa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP condena homem a 16 anos de prisão por feminicídio da esposa Leia mais »
O debate acerca dos limites ao exercício dos direitos individuais vinculados à autorrealização por meio da liberdade de escolha e de autogestão figura como um dos temas mais controversos da teoria constitucional, dada a necessidade de sua compatibilização com os termos de uma sociedade cada vez m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Renata Souza: Sobre a vacinação contra a Covid-19 Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.060/2017, do Município de Americana (SP), que proíbem a instalação de sistemas de transmissores ou receptores a menos de 50 metros de residências, salvo se houver concordância dos proprietários dos imóveis situados na área. A decisão se deu, em
Município não pode criar proibição a torres de transmissão Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e reservou a ele 15% dos recursos oriundos da repartição tributária destinados aos municípios. Em sessão virtual finalizada no dia 18/12, os ministros julgaram
