A aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença, elaborado pelo Ministério da Saúde. A previsão consta do artigo 13 da Medida Provisória 1.026/21, publicada nesta quarta-feira (6/1). Para o partido Rede Suste… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede pede ao STF que entes federados possam ter vacinação própria Leia mais »
Portaria foi assinada pelo PGR Augusto Aras e a corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos Rosinei Coutinho/STF O procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira (8/1) portaria que regulamenta o armazenamento e o compartilhamento de dad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aras assina portaria que regulamenta compartilhamento de dados Leia mais »
Com base na decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno das audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro avalie, em até 24 horas, se deve ser mantida a… Veja a matéria original
Alexandre manda TJ-RJ fazer audiência de custódia de PM preso Leia mais »
O programa do seguro-desemprego é um direito do trabalhador previsto no artigo 7º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Ele possui como finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempreg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Julia Silva: A relação entre bolsa de estágio e seguro-desemprego Leia mais »
Nota foi provocada por declaração de Bolsonaro sobre a possibilidade de os ataques ocorridos nos Estados Unidos se repetirem em 2022 no Brasil Alan Santos/PR Entidades da advocacia publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil. O document… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades da advocacia divulgam nota em defesa da Justiça Eleitoral Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de uma criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ determina continuidade de tratamento não previsto no rol da ANS Leia mais »
Em artigo anterior nesta ConJur, propus uma leitura crítica sobre o cenário de iniciativas legislativas recentes em temas afins à regulação da internet no Brasil. Em 2020, elas abriram debates públicos por suas repercussões sensíveis para a esfera de direitos fundamentais de usuários de internet,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais (2) Leia mais »
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6621) contra normas do Tocantins que tratam de cargos e da competência da Superintendência de Polícia Científica do estado. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A Lei estadual 3.461/2019 prevê que agentes de
A remoção do juiz que afirmou "não estar nem aí" para a Lei Maria da Penha foi publicada nesta sexta-feira (8/1) no Diário da Justiça Eletrônico. Rodrigo de Azevedo Costa deixou a Vara da Família e Sucessões e ficará pelo menos até a próxima segunda-feira (10/1) na 2ª Vara do Juizado Especial da … Veja
Remoção de juiz que minimizou Lei Maria da Penha é oficializada Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.542/2001 do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no estado. O fundamento da decisão foi que, apesar de sua finalidade social louvável, a regra invade a competência da União para a
Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional Leia mais »
