Nas últimas semanas do ano de 2020, o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, em resposta à consulta formulada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), posicionou-se de forma favorável à possibilidade de utilização de criptoativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Criptomoedas e capital em sociedades empresárias Leia mais »
A astreinte não tem natureza de punição, mas é medida legítima de coação, visando forçar a satisfação de prestação que deveria ser cumprida de forma espontânea pelo devedor. 123RFTim é condenada pelo TJ-SP por descumprir ordem judicial por 118 dias Com esse entendimento, a 24ª Câmara de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tim é condenada por descumprir ordem judicial por 118 dias Leia mais »
É inadmissível a prática, mesmo quando efetivada pela União, de ato requisitório em face de bens públicos, considerada a cláusula restritiva fundada no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição, exceto quando se tratar de requisição federal de bens públicos na vigência do estado de defesa (CF, artig… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veja como decidiu Celso de Mello no caso dos respiradores do MA Leia mais »
O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 [1] acabou por firmar jurisprudência majoritariamente contrária ao pleito d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Prorrogação do prazo de tributo não é moratória Leia mais »
O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, se declarou suspeito para seguir julgando um processo da "lava jato" do Rio de Janeiro contra deputados estaduais. Ele é relator de ações da operação há três anos e revisor de casos que estão sob relatoria do desemba… Veja a matéria original no
Magistrado declara suspeição para julgar caso da "lava jato" do Rio Leia mais »
O empresário israelense Benjamin Steinmetz, ex-sócio da mineradora brasileira Vale, comparecerá a Genebra, na Suíça, na próxima segunda-feira (11/01), para se defender da acusação de que teria cometido suborno para obter, em 2008, os direitos de exploração de parte da mina de Simandou, na Guiné, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Israelense ex-sócio da Vale vai a julgamento em Genebra Leia mais »
O livre-docente da USP Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, que assina na ConJur a coluna Embargos Culturais, lançou nesta semana o livro Direito Constitucional norte-americano — o Presidencialismo, que explica como funciona esse sistema de governo nos Estados Unidos. O professor disponibilizou o e-b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Colunista da ConJur publica livro sobre presidencialismo dos EUA Leia mais »
Entre as diversas propostas em tramitação para a concretização de uma reforma tributária ampla no Brasil, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, a qual cria o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) em substituição a um imposto estadual (ICM… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A Superintendência Regional Sul do INSS lançou um projeto-piloto em Florianópolis (SC) com atendimento presencial exclusivo na sede da OAB. A iniciativa é fruto de um acordo assinado entre o INSS e OAB no âmbito nacional e é mais uma opção de atendimento à advocacia previdenciária em Santa Catari… Veja a matéria original no Portal
Regional do INSS lança atendimento presencial dentro da OAB Leia mais »
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Dessa forma, o acusado continua preso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém prisão provisória de investigado por tortura e cárcere Leia mais »
