Com base nas decisões judiciais que, em 2020, levaram Jair Bolsonaro a exibir o resultado dos testes para Covid-19 a que foi submetido, a deputada federal e presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, ajuizou ação popular para permitir a divulgação do cartão de vacinação do pre… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Ação tenta derrubar sigilo de cartão de vacinação de Bolsonaro Leia mais »
Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supressão de instância impede STJ de analisar domiciliar de Crivella Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da realização de vistoria técnica no medidor de sua casa. Na sessão virtual encerrada em 18/12, o Plenário concluiu
Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional Leia mais »
Termina na próxima sexta-feira (15) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), além de incentivar a pesquisa e a produção
Inscrições para programa de intercâmbio acadêmico do STF terminam nesta sexta-feira (15) Leia mais »
Antônio Veronezi morreu na tarde desta segunda-feira (11/1) em São Paulo Reprodução/Facebook O empresário Antônio Veronezi morreu na tarde desta segunda-feira (11/1), no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O professor e empresário estava internado desde o último dia 23 de novembro e mor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PF, CGU e AGU, signatárias do Acordo de Cooperação Técnica e do respectivo protocolo de execução, devem observar as disposições da LGPD para cumprir a exigência de transparência e conferir legalidade ao compartilhamento de dados e informações. O Protocolo de Execução nº 1, assinado no último d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bruna Rocha: O protocolo de execução no acordo de cooperação Leia mais »
As simples declarações de um delator, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva quanto a busca e apreensão. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus que trancou dois inquérit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar confirma anulação de busca e apreensão contra André Esteves Leia mais »
Relatora da ADPF 778 é a ministra Cármen Lúcia Beto Barata/PR O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSDB propõe ADPF sobre nova interpretação do TSE Leia mais »
José Vargas Sobrinho Junior é conhecido por sua atuação em defesa de sem-terra e povos indígenas no sul do Pará Reprodução/Facebook Entidades ligadas aos direitos humanos e à defesa dos povos indígenas divulgaram manifesto contra a prisão do advogado José Vargas Sobrinho Junior. O adv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado defensor de direitos humanos é preso no Pará Leia mais »
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos do estado. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandow… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que cria cotas para pessoas com Down é alvo de ADI Leia mais »
