Sob a perspectiva brasileira, o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, ou simplesmente ISS, sempre foi um tributo envolvido em controvérsias. Da pretensa taxatividade da lista de serviços historicamente contida na legislação até a localização do estabelecimento prestador, o ISS vem sendo ob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: O ISS e a economia digitalizada, a 'bola da vez' Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, o desconto de 9,5% a título de contribuição previdenciária. Assim, ficou mantida a ordem da Corte estadual para que a
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora é a ministra Rosa Weber. A ação se volta
PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais Leia mais »
Quando não ficam demonstradas ilegalidades que justifiquem a concessão da liberdade, o magistrado pode negar pedido de relaxamento de prisão preventiva. "Inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão", explicou o presidente do STJ STJ … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suposto líder de grupo envolvido em golpes deve continuar preso Leia mais »
A controvérsia que envolve a eleição presidencial do Club de Regatas Vasco da Gama, uma das mais tradicionais agremiações do futebol brasileiro, chegou ao Supremo Tribunal Federal. O partido Solidariedade ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 780) contra a decisão d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Anulação da eleição presidencial do Vasco é pleiteada no STF Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a ADI 6.657, em que o PSC pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, com a redação conferida pela minirreforma eleitoral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSC pede que STF fixe cláusula de barreira para definir suplentes Leia mais »
Por entender que os efeitos da crise de Covid-19 poderiam fazer com que o locatário não conseguisse arcar com o reajuste pretendido pelo locador, a 12ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar que permite a correção do aluguel de uma loja do Shopping Morumbi, em São Paulo, pelo Índice de Preços a… Veja a
Juiz autoriza correção do aluguel pelo Índice Geral de Preços Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e julgar ações ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, a fim
O Estado de Pernambuco é conhecido pela sua mania de grandeza: a primeira ponte de grande porte construída em território brasileiro é de Pernambuco, o jornal em circulação mais antigo da América Latina também é daqui, assim como o mercado público mais longevo do Brasil, a sinagoga mais antiga das… Veja a matéria original no
Luiz Moutinho: A megalomania legislativa pernambucana Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça notificou a juíza Ludmila Lins Grilo, que atua em Unaí (MG), para que ela prestes esclarecimentos sobre postagens em que ela defende a aglomeração de pessoas. Juíza defendeu aglomerações em plena epidemia do novo coronavírus Reprodução/Facebook A decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ pede explicações a juíza que defendeu aglomerações Leia mais »
