O prefeito que prorroga contratos para manter servidor efetivo sem a prévia aprovação em concurso comete ato de improbidade administrativa, mesmo que o faça enquanto avalia a necessidade de contratação e a viabilização desse concurso. Servidor público não pode simplesmente afirmar desconheci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prefeito não pode manter servidor irregular enquanto planeja concurso Leia mais »
A Constituição de 1988, ao estabelecer como dever do Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais, bem como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, impõe ao poder público uma postura ativa para efetivar o exercício dos referidos direitos. Contudo, o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Magalhães: Autonomia do setor cultural, uma realidade distante Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar a um empresário denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em município… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acusado de desviar verba de transporte escolar segue preso Leia mais »
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra normas do estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação de improbidade administrativa contra três policiais civis (Fábio Barucke, Sérgio Sahione e Ricardo Herter) por irregularidades em operação no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, em 2019. A promotoria pede que eles percam o cargo, tenham os dir… Veja a matéria original no Portal
MP-RJ denuncia três policiais por irregularidades em operação na Maré Leia mais »
Se o consumidor for hoje a uma concessionária em São Paulo comprar um carro novo, sabe que 12% do valor irão para o Estado a título de ICMS. Atento que é, ele jamais diria: "Que baita vantagem! Poderiam ser 18%". O cidadão sabe que ser 12% ou 18% é decisão da Assembleia Legislativa. E seus
Gontijo: Alíquota de ICMS abaixo de 18% em SP não é benefício Leia mais »
Nesta quinta-feira (14/1), o Facebook foi notificado pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, que prevê compartilhamento de dados do usuário com empresas parceiras. Facebook, empresa detentora do WhatsApp, foi questionada pelo Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procon-SP pede detalhes sobre nova regra de privacidade do WhatsApp Leia mais »
Após receber informações do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, sobre o estoque de seringas e agulhas disponíveis para a realização da vacinação contra a Covid-19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a todos os estados da Federação e ao Distrito Federal que informem, em até cinco dias, a quantidade de agulhas
O partido político Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6626, contra a validade de norma da Constituição do Estado do Amazonas que definiu o momento para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa local (Aleam) para o segundo biênio da legislatura. O ministro Gilmar Mendes é o
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, o desconto de 9,5% a título de contribuição previdenciária. TJ-CESede do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux mantém contribuição previdenciária de PMs do CE em 14% Leia mais »
