2021

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra um dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permite apenas uma recondução subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte, na eleição para a Mesa Dir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para o desempenho da prestação estatal da Justiça, estabeleceu-se a jurisdição como uma das funções do Estado, mediante a qual se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação das questões controvertidas. A Constituição Federal/88 outorgou ao Pod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para a Associação Nacional para a Defesa da Magistratura, a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido para anular a indicação de Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça é omissa e deve ser reformada. O advogado indicado… Veja a matéria original no Portal

Em recente artigo publicado nesta revista eletrônica, o juiz do Trabalho Otavio Torres Calvet, que eu muito admiro, defendeu a impossibilidade de o empregador exigir a vacinação para coibir a propagação do coronavírus e seus efeitos danosos. Sua posição se fundamenta basicamente na inexistência d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de um professor universitário acusado de matar a golpes de machado o diretor do campus da Universidade Est… Veja a matéria original no Portal Consultor

Incêndio provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três Tomaz Silva – Agência Brasi O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 11 pessoas que teriam incorrido no crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave. Elas são apont… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em face do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o ofendido, ao optar por processar os autores de determinada infração, deve fazê-lo contra todos os envolvidos, ficando vedada a possibilidade de ajuizamento apenas contra uma pessoa. O entendimento é da 1ª Turma Recursal Crimina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Introdução Não é raro encontrarmos na mídia relatos e denúncias de casos em que pessoas sofreram algum tipo de discriminação em ambiente institucional (por exemplo, em universidades, escolas, hospitais, instituições públicas). Geralmente são casos que envolvem assédio moral ou sexual de mulhe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pandemia da Covid-19 deflagrou, com diferentes impactos em nível mundial, uma aguda crise que se projeta nos planos sanitário, econômico e social. Só no Brasil, em dados desta sexta-feira (15/11), foram confirmados 8.393.492 infectados e, entre eles, 208.246 óbitos, segundo informações do Minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas condominiais que ocorreram depois da alienação do imóvel, enquanto o bem esteve sob posse de comprador, se readquirir a titularidade pela rescisão do contrato de compra e venda. Quando posse do imóvel volta ao vendedor, também vol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico