Em um contrato de seguro, quando os limites ou o percentual estão previstos no documento, não se mostra abusiva a cobrança de franquia. A corte não viu qualquer ilicitude na conduta da empresa de seguros Divulgação/CNJ Foi com esse entendimento que a juíza do 3º Juizado Especial Cível… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Cobrança de franquia em contrato de seguro não é prática abusiva Leia mais »
A Defensoria Pública da União ajuizou neste sábado (16/1) um pedido de anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para ter provas presenciais neste domingo (17/1) e no próximo (24/1). As informações foram p… Veja a matéria original no Portal
DPU pede a anulação de decisão que manteve Enem neste domingo Leia mais »
Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (22/1) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico "Por Dentro do Supremo". O projeto, de abrangência nacional, será um importante canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentivar a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Programa de intercâmbio no Supremo tem inscrições prorrogadas Leia mais »
Um tema que tem intrigado a doutrina é a questão dos convênios e dos acordos de cooperação técnica celebrados entre os entes federativos a fim de disciplinar a questão da competência em relação à competência administrativa em matéria ambiental. Trata-se de um dos mecanismos de cooperação previsto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos similares Leia mais »
Por entender que não havia demonstrações claras de danos físicos e emocionais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização a uma mulher que foi submetida a tratamento preventivo no trabalho de parto devido a um falso positivo no exame de HIV. Falso po… Veja a matéria original
Justiça nega indenização a mulher por falso positivo de HIV Leia mais »
Desde que o STJ pacificou entendimento no sentido de que "o crime de apropriação indébita previdenciária é instantâneo e unissubsistente", de modo que "cada vez que é ultrapassado in albis o prazo para o recolhimento dos tributos, há a ocorrência de um novo delito" [1], era previsível o surgiment… Veja a matéria original no Portal
Opinião: O erro na pena para apropriação indébita previdenciária Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o vínculo empregatício de uma mulher que trabalhou como babá para uma família entre as décadas de 70 e 80, tendo começado quando tinha 12 anos de idade. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Diego Batista Cemin, da vara do Trabalho… Veja a matéria
Justiça reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhou aos 12 Leia mais »
A Advocacia-Geral da União, entre suas missões constitucionais, tem a importante função de controle prévio da legalidade dos atos dos gestores públicos. Advogados públicos federais estão presentes em ministérios, agências e autarquias para fiscalizar de perto e, assim, viabilizar a regular confec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
André Rufino do Vale: AGU em defesa da realização do Enem Leia mais »
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem pelo crime de extorsão, na forma continuada, combinado com violência contra … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP condena homem por extorquir mulher que conheceu em site Leia mais »
Por entender se tratar de ato arbitrário e abusivo, com critérios desconhecidos e subjetivos, a 15ª Vara Cível de João Pessoa condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma influenciadora digital que teve a sua conta no Instagram bloqueada. Reprodução A autora da ação é g… Veja a matéria original
Facebook deve pagar indenização por conta no Instagram bloqueada Leia mais »
