Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos procuradores-gerais de Justiça. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6608, ajuizada pelo procurador-geral da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Jamil Name, empresário preso preventivamente no âmbito da Operação Omertà e denunciado na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul pela prática de organização criminosa armada e constituição de milícia privada, entre outros delitos. O ministro negou Habeas Corpus (HC
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu nesta segunda-feira (18/1) uma decisão liminar que proibia o Bradesco de demitir empregados sem justa causa durante a epidemia do novo coronavírus e ordenava a reintegração dos trabalhadores já dispensados. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa decisão que proibia banco de demitir durante epidemia Leia mais »
Ministro Jorge Mussi fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio Divulgação/White Martins Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ações por fornecimento de oxigênio serão julgadas por vara federal Leia mais »
PGR se manifesta contra reconhecimento de HC que questiona decisão de Fux O uso de Habeas Corpus como instrumento substitutivo da ação direta de constitucionalidade, objetivando o reconhecimento, em abstrato, da validade de dispositivos legais já sujeitos à jurisdição constitucional, é um … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR é contrária a HC em decisão de Fux sobre juiz de garantias Leia mais »
A apreensão de bens que indiquem a possível ocorrência do crime de contrabando não serve para embasar a prisão cautelar de réu acusado por tráfico de drogas. Réu foi pego com 0,5 g de drogas e 9 celulares, o que indicaria contrabando Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribu… Veja a matéria
Suspeita de contrabando não serve para justificar prisão por tráfico Leia mais »
Recentemente eu tive oportunidade de escrever sobre decisões que defendiam a possibilidade de reconhecimento simultâneo de duas uniões, inclusive para fins de divisão de herança. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, por meio do julgamento do leading case finalizado recent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tolentino: Decisão do STF sobre reconhecimento de duas uniões Leia mais »
As forças de segurança pública respondem pela criação do risco aos cidadãos, mesmo que os danos possam ter sido causados por criminosos. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar indenização de R$ 250 mil a familiares de Raimunda Cláudia Rocha Silva, mort… Veja a matéria original
União deve indenizar família de vítima de operação militar no RJ Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgará na próxima segunda-feira (25/1) se o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) será julgado pelo colegiado ou volta para a primeira instância. TJ-RJ julgará se Flávio Bolsonaro tem foro especial em processo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ julgará na 2ª (25/1) se Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado Leia mais »
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, determinou, nesta terça-feira (19/1), a pedido do Ministério Público Federal, que gestores estaduais e municipais do Amazonas informem, no prazo de 48 horas, sobre o recebimento e uso de verbas f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ manda gestores do AM informar sobre oxigênio em hospitais Leia mais »
