2021

O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), criada durante a ditadura militar, aumentou nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo a partir de dados compilados pela PF… Veja a matéria original no Portal […]

No artigo anterior trouxemos uma breve explanação sobre o aquecimento global, suas causas, o reconhecimento de sua existência na Eco-92 e na Convenção-Quadro sobre a Mudança Climática de 1994 e a disciplina da redução dos gases de efeito estufa (GEE) no Protocolo de Kyoto de 1997, que, em acrésci… Veja a matéria original no Portal

Sancionada pelo presidente da República na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, a Lei nº 14.112/2021 modifica, atualiza e traz grandes inovações aos processos de insolvência, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, colocando em destaque a busca por uma legislação eficaz. Em que pese vetos sign… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal garante a manifestação de pensamento, de ideias e de opiniões, sendo o livre exercício desses direitos inerente ao Estado Democrático de Direito no que diz respeito às declarações privadas e públicas. Eduardo criticou vencedora do Big Brother Brasil Lucio Bernardo Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-3 ordenou manutenção de família no programa Minha Casa Minha Vida Ivan Kruk A 1ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região ordenou que a Caixa Econômica Federal mantenha uma família na lista de contemplados do Residencial Caimã, em Botucatu (SP), que integra o Programa Minha Casa Minha … Veja a matéria original no Portal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária 2.512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido. A decisão atende a pedido do estado do Amazonas de m… Veja a matéria original no Portal

Como observado pela lei anterior (Lei nº 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, as… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A isenção de tributo, quando é voltada a propiciar mobilidade pessoal, bem como inclusão social dos portadores de deficiência, se enquadra nas balizas constitucionais, pois estabelecem diferenciações de tratamento para garantir a isonomia entre todos os cidadãos. Juiz de São Paulo determina … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao longo da história moderna, inúmeros filósofos, juristas e cientistas sociais se embrearam na árdua tarefa de definir qual seria a função social do Direito. Nós mesmos, advogados, juízes, promotores e operadores do Direito, de forma geral, quando ocupávamos os bancos universitários, fomos insta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou do adicional de periculosidade, quando postulado judicialmente em reclamação trabalhista, requer como regra geral a realização de perícia técnica, a fim de que se apurem as condições de trabalho, emergindo a conclusão de que s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico