2021

Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos adaptados. Desembargador afirmou que isenção val… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal e o Ministério Pública da Bahia ajuizaram duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado (PSD). O político foi vacinado contra o novo coronavírus antes do grupo prioritário. MPF e MP-BA moveram ação contra pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Críticas a governantes não representam lesão à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito. Dessa maneira, não podem ser investigadas com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Pedido de investigação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23/1) que o Supremo Tribunal Federal instaure inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus. PGR quer investigar a conduta de Eduardo Pazuello na crise da saúd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A readequação da malha aérea em razão da pandemia de Covid-19 pode até justificar o cancelamento do voo, mas não exclui o dever da companhia aérea de prestar informações e assistência adequadas aos passageiros. ReproduçãoFalta de assistência pós-cancelamento de voo na epidemia gera dever de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para preservar a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes ordenou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem foro por prerrogativa de função no processo em que é acusado de participar de… Veja a matéria original no Portal

A inesperada pandemia da Covid-19 produziu reflexos em todos os setores da sociedade e modificou a maneira de nos relacionarmos, inclusive a relação entre pessoas e o Estado. No Brasil, milhares estão na expectativa de uma nomeação e posse em um cargo efetivo em prefeituras e diversos órgãos dos … Veja a matéria original no

O Ministério Público Federal denunciou sete pessoas suspeitas de terem causado um prejuízo de R$ 13,6 milhões ao INSS. Os envolvidos irão responder por estelionato, organização criminosa, falsificação e uso de documentos falsos. Já foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por negligência do dever de conservar o patrimônio público e gerir com correção o orçamento, o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara de Paulínia (SP), condenou o ex-prefeito Edson Moura Júnior por improbidade administrativa. A pena é de ressarcimento de R$ 94,3 milhões aos cofres públicos, perda… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Ministério Público paulista pediu que a Secretaria estadual da Saúde se manifeste sobre a acusação de que o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo não estaria obedecendo aos critérios de prioridade estabelecidos pelo governo João Doria (PSDB) e vacinando profissionais que não estão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico