A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou no último dia 17, por unanimidade, o uso das duas primeiras vacinas contra o coronavírus disponíveis em território brasileiro: a da Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a China, e a da Oxford-AstraZeneca, cujo ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Welsch: O caráter técnico e democrático das agências reguladoras Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça publicou recentemente a normativa que define as medidas que os tribunais devem adotar para estarem adequados à Lei Geral de Proteção de Dados. O texto da Resolução 363/2021 foi aprovado pelo Plenário em dezembro. De acordo com a norma, cada tribunal deverá criar … Veja a matéria original no Portal
CNJ publica resolução sobre adequação dos tribunais à LGPD Leia mais »
Mizael Bispo foi condenado pelo homicídio da advogado Mércia Nakashima Reprodução/TV Record O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus em que a defesa do policial militar reformado Mizael Bispo da Silva, condenado pelo homicídio da advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196942, em que a defesa do policial militar reformado Mizael Bispo da Silva, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, buscava a redução da pena. A vítima era ex-namorada de Mizael e seu corpo foi encontrado na represa
Ministro nega seguimento a HC de condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a particulares por meio de fraudes contra a Receita Federal. Ao indeferir o Habeas Corpus (HC) 196408,
Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão. O pedido foi formulado na Ação Direta de
Energia elétrica: PDT contesta entendimento sobre marco para transferência de serviços Leia mais »
A advogada Ana Paula Vizintini, especializada em Direito do Trabalho e compliance trabalhista, é a nova sócia do escritório Schmidt Valois. A profissional assessora empresas nacionais e multinacionais de diferentes segmentos, com grande atuação em consultoria e contencioso estratégico, meio am… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banca Schmidt Valois anuncia nova sócia de Direito do Trabalho Leia mais »
Introdução A humanidade tem experimentado o fenômeno de virtualização dos laços sociais, em que a importância da manutenção da vida cibernética se iguala, e por vezes até supera, à interação física. Dessa forma, tão essencial quanto dar notícias sobre o próprio bem-estar a um ente querido é pub… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Implicações jurídicas do fenômeno do sharenting Leia mais »
Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que uma mulher que arcou com despesas cirúrgicas receberá indenização d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura Leia mais »
