2021

O mundo foi surpreendido com a pandemia da Covid-19, ocasionando, em curto espaço de tempo, mudanças radicais no comportamento da sociedade, alterando, especialmente, a forma de viver, de se relacionar e de trabalhar. Nessa nova realidade, na qual quase tudo depende do computador e do smartpho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Negar tratamento autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um conveniado constitui abuso de direito do plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) determinou, por meio de liminar, que a Caixa Saúde complemente o valor de um r… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com intuito de distribuir ao servidor público participação na receita dos órgãos da Administração, que seria um benefício para esse servidor usufruir quando viesse a se aposentar. A ar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de ministros do Superior Tribunal de Justiça vai encaminhar ao presidente da corte, Humberto Martins, e a Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça federal, uma proposta que visa a criar varas especializadas de inquérito. Com a medida, um juiz ficaria responsável pelo inquérito e ou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O cancelamento de voo vendido já no curso da crise da Covid-19 não pode ser reconhecido como ocorrência de força maior. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, condenou a Gol e a agência de viagens Decolar.com a indenizar dois clientes pela suspens… Veja a matéria original

Por constatar danos irreversíveis à capacidade laboral da vítima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a reparação por danos materiais, em forma de pensão mensal, de um cabo eleitoral que perdeu a visão do olho direito em um acidente de trabalho. Cabo ele… Veja a matéria original no

Uma empresa deve responder pelos danos causados ao consumidor e pela má prestação de serviços, independentemente da existência de culpa. Esse entendimento foi adotado pela 1° Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para condenar a empresa Ebanx Ltda por danos morais decorrent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Introdução Na segunda-feira, dia 8 de março, o mundo jurídico foi abalado por decisão monocrática tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin nos autos do Habeas Corpus nº 193726/PR. Tratava-se de writ impetrado pelo ex-presidente Lula, discutindo a tese da incompetência … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro entrou neste sábado (20/3) com um recurso contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de mais 94 pessoas e empresas investigadas por… Veja a matéria original no Portal

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT/CE), líder da minoria na Câmara, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19/3) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por crime de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa. Para o parlamentar, Mend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico