2021

A multa prevista no artigo 265 do CPP só pode ser aplicada naquelas situações em que fique demonstrado que, sem comunicação prévia ao juiz do feito, o advogado abandonou, sem justo motivo, a causa, deixando o cliente indefeso. A isso não se equipara o abandono de um ato processual. Reproduçã… Veja a matéria original no […]

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, nesta segunda-feira (22/3), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A correição, que é a sétima feita de forma totalmente telepresencial por conta da epidemia, seguirá até sext… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Introdução Há uma densa problematização em torno da capacidade postulatória dos órgãos públicos (destituídos, por essência, de personalidade jurídica). Este breve ensaio tem como escopo responder à seguinte questão: pode um órgão público — tal como a Defensoria Pública — recorrer de uma decisão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O efeito Dunning-Kruger pode ser definido como um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decisões erradas e cheguem a resultados indevidos; é a sua incompetência que restringe sua … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil e, consequentemente, a necessidade de adoção das medidas de prevenção da disseminação do vírus, vieram à tona discussões acerca da validade do controle eletrônico de entrega aos empregados de equipamentos de proteção individual (EPI). Apesar de todas as va… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a Procuradoria-Geral da República tem razão em relação à ausência de lastro probatório mínimo e de diligências capazes de justificar a manutenção da investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivame… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido ao evento de força maior e ao princípio da anterioridade nonagesimal, o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo concedeu liminar para isentar a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para o veículo de uma pessoa com deficiência (PCD). Reprodução A autora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta segunda-feira (22/3), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu a manutenção do expediente do tribunal durante os feriados antecipados pela prefeitura da capital nos próximos dias 26, 29, 30 e 31 de março. Sede do Tribunal de Justiça de São PauloAn… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por constatar omissão da autoridade, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, que a Universidade de São Paulo (USP) autorize uma docente a entrar no exercício do cargo de professora titular para o qual foi aprovada. Cidade Universitária da USP, na cap… Veja a matéria original no

O juízo da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a ação movida por procuradores da "lava jato" contra o portal UOL. Os membros do consórcio de Curitiba questionaram as informações publicadas na reportagem "Lava Jato usou provas ilegais do exterior para prender futuros… Veja a matéria original no Portal Consultor