2021

Em acordo extrajudicial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentou possibilidade de quitação de débitos relativos a autuações por queima de palha de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. A iniciativa parte da linha dos incentivos ao desenvolvimento sustentável da indústria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não poderá deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL o valor integral de um aporte milionário feito à Fundação Cesp para corrigir déficit do plano de complementação de aposentadorias e pensões aos seus empregados. Tese da Receita Federal acolhi… Veja a matéria original no

A gestão pública das renúncias fiscais decorrentes da instituição de gastos tributários, nas três esferas de governo, é caracterizada por reduzidos níveis de transparência, planejamento, avaliação ex ante de políticas públicas e de controles ex post de eficácia e eficiência. São raros os exemplos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez uma representação pedindo ao tribunal que investigue as razões pelas quais o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu cancelar a compra de medicamentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula no âmbito da extinta "lava jato" monopolizou o debate público no Brasil nesta terça-feira (23/3). Supremo reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processos contra Lula Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência B… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça aprovou normas que dispõem sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual e sobre a padronização do conjunto de identificação dos inspetores, inspetoras e agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Campeão de audiência da década, o conjunto de processos apelidado de "lava jato" já foi algo parecido com unanimidade. A constatação de que delegados, procuradores e juízes cometeram crimes a pretexto de combater o crime, porém, mudou o quadro. É cada vez menor o número de defensores do consórcio… Veja a matéria original no Portal

Ultimamente as teses defensivas em razão do crime de feminicídio são diversas, contudo a que é mais invocada é a de legítima defesa da honra do criminoso. Entretanto, não podemos equiparar legítima defesa da honra com legítima defesa excludente de ilicitude. Para evitar que a autoridade judic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma agremiação que se enquadra como associação civil tem o direito de pleitear a aplicação dos institutos previstos na Lei 11.101/2005, já que é equiparada às sociedades empresárias textualmente pela Lei Pelé. Desembargador do TJ-SC reconhece pedido de recuperação judicial do Figueirense … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A mudança de modal de transporte coletivo municipal não deve ser feita de maneira unilateral e sem estudos técnicos embasados que comprovem a necessidade dessa alteração. Com esse entendimento, a Justiça Federal do Estado de Mato Grosso atendeu parcialmente ao pedido de liminar para que a mudança… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico