Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no sistema brasileiro de gestão de informações (veja no rodapé a abrangente … Veja a […]
Chezzi: A LGPD e sua aplicação a notários e registradores Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em 14 de abril os agravos regimentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do STF julgará anulação de condenações de Lula em 14/4 Leia mais »
O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deu entrada no seu pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, a partir do próximo dia 1º/6. Ele era relator dos casos da "lava jato" na corte. Abel Fernandes Gomes, desembargador do Tribunal Region… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador Abel Gomes, do TRF-2, pede aposentadoria Leia mais »
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o Ministério Público de Minas Gerais pedindo o confisco de vacinas contra a Covid-19 compradas por políticos e empresários mineiros e que não foram repassadas ao SUS. Empresários compraram vacinas e não repassaram ao SUS como determina a l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputado aciona MP para confiscar vacinas compradas por empresários Leia mais »
Os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que venceriam entre a próxima sexta-feira (26/3) e o dia 4 de abril foram prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao período. A alteração consta de portaria do tribunal publicada nesta quarta-feira. A normativa tam… Veja a matéria original no Portal
Prazos processuais do TRF-2 são suspensos entre 26/3 e 4/4 Leia mais »
A mudança apresentada pelo pacote "anticrime" (Lei 13.964/2019) no delito de estelionato, que passou a exigir representação da vítima para tramitação da ação penal, não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu em processos cuja denúncia já foi oferecida pelo Ministério Público. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Retroação da lei "anticrime" em estelionato só vale até denúncia Leia mais »
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) recorreu, nesta segunda-feira (22/3), de decisão do Supremo Tribunal Federal que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental que pedia a proibição do discurso de ódio, ataque a instituições democráticas ou incent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ABJD recorre e pede que Supremo proíba discurso de ódio Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (23/3) a implementação do Plano Nacional de Atenção à Vítima, alterando o texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definida pela Resolução CNJ 253/2018. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do CNJ aprova Plano Nacional de Atenção à Vítima Leia mais »
Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União. Dollar Photo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses Leia mais »
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019. Juíza do Trabalho se exaltou durante audiência e de… Veja a matéria original no Portal
Juíza é alvo de processo disciplinar por má conduta em audiência Leia mais »
