2021

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King ao pagamento de reparação a uma atendente de loja de São João de Meriti (RJ) por tratamento degradante durante gestação de risco. Além da indenização, a decisão afastou a demissão por justa causa por faltas inj… Veja a matéria original […]

A Revista LexCult do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) anunciou a criação de uma seção chamada "Memória e História do Poder Judiciário". A intenção é publicar até três artigos sobre o tema a cada edição. TRF-2 A nova seção é organizada pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a extinção da pena restritiva de direito de dois condenados no chamado "mensalão". Ministro Luís Roberto Barroso, do STFNelson Jr./SCO/STF Ambos os réus eram sócios da corretora Bonus Banval, que, à época, teria re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para evitar deslocamentos desnecessários de processos e possíveis atos judiciais que, depois, venham ser declarados nulos, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu suspender a remessa, para o Rio de Janeiro, dos autos de investigações contra Fábio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao regulamentar horários de trabalho de alguns servidores públicos, a Câmara Municipal disciplina tema relacionado à organização e ao funcionamento da administração municipal e, assim, contraria o disposto no artigo 47, incisos II, XIV e XIX, alínea a, da Constituição Estadual. 3dcardshows.c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da República ajuizou a ADI 6.764 em face dos Decretos 41.874/2021 do Distrito Federal, 20.233/2021 da Bahia e 55.782/2021 do Rio Grande do Sul, que estabeleceram medidas restritivas em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 [1]. Essa ADI pleiteia ainda medida cautelar para que … Veja a matéria original no Portal Consultor

Sem o cumprimento do requisito da subsidiariedade, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que pedia a anulação dos decretos de lockdown e toque de recolher instituídos por prefeitos e governadores de todo o país. Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior tribunal de Justiça lança, nesta quinta-feira (25/3), o Balcão Virtual, uma plataforma online que permite a interação do tribunal com o público, em tempo real, para a prestação de informações e a solução de dúvidas sobre os seus diversos serviços e sistemas. TSTBalcão Virtual do S… Veja a matéria original no Portal Consultor

Estados têm competência concorrente para legislar sobre defesa da saúde e proteção da infância. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou nesta quinta-feira ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei baiana 13.582/2016. A norma proíbe "a comunica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (24/3) que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um tríplex no Guarujá (SP). Parcelas começaram a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico