A bancada do Psol protocolou nesta sexta-feira (26/3) representação na Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, e no artigo 46, III, da Lei Complementar nº 75, de 1993, e na … Veja a matéria original no Portal […]
Psol aciona PGR por impeachment de Ernesto Araújo Leia mais »
Parte essencial da vida democrática dos cidadãos, a utilização de serviços digitais tem impulsionado o ramo do Direito Eleitoral Digital para se debruçar sobre as formas de interação online e utilização de tecnologias por eleitores, candidatos e partidos políticos de forma lícita. Nesse contexto,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Landim: Proteção de dados pessoais em campanhas eleitorais Leia mais »
A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a recusa de seu custeio pela operadora de plano de saúde, quando há indicação médica para tratamento de problemas lombares. Paciente tev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano de saúde não pode recusar pagamento de redução de mamas Leia mais »
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal. Dollar Photo Club Em 2018, foi editada a Solução de Consulta In… Veja a matéria
TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins Leia mais »
A função do administrador judicial é indelegável. Isso significa que ele não pode transferir para ninguém, no todo ou em parte, a tarefa que legalmente lhe foi reservada. Frigorífico Mondelli, em Bauru Divulgação Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Administrador judicial não pode transferir tarefas a auxiliar Leia mais »
Nesta sexta-feira (26/3), a nova Lei de Franquias completou um ano desde a sua entrada em vigor. A medida, que revogou regramento aplicável desde 1994, buscava dar mais segurança jurídica aos agentes desse modelo de mercado. Reprodução Uma das principais alterações constantes do diploma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pandemia ofusca resultados da nova Lei de Franquias Leia mais »
A Procuradoria-Geral do Município e à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro prorrogaram, nesta sexta-feira (26/3), o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal devido ao feriado de 10 dias entre 26 de março e 4 de abril instituído para tentar conter o recrudescimento da epide… Veja a matéria original no Portal Consultor
Rio prorroga validade de certidões de regularidade fiscal Leia mais »
Após representação da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), a juíza Daniela Abrão Mendes de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, decidiu remarcar uma audiência referente a um processo sob sua jurisdição. Ordem sustentou que cabe apenas ao advogado e a parte … Veja a matéria original no Portal
Após negativa, juíza remarca audiência de advogada internada Leia mais »
"A Justiça frequentemente começa com os advogados". (Geraldo Prado, "Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", 2014) Na última terça-feira (23/03), deu-se desfecho à novela da vida real de grande parcela dos advogado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por entender que as medidas ultrapassavam os limites do poder de polícia e ofendiam direitos e garantias fundamentais, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) concedeu Habeas Corpus para proibir que os habitantes da cidade sejam conduzidos à delegacia caso desobedeçam o toque de recolher im… Veja a matéria original no Portal Consultor
Proibida detenção por desrespeito ao toque de recolher em Campinas Leia mais »
