2021

Nesta quarta-feira (31/3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria que institui o Sistema Cronos, uma ferramenta de integração dos documentos de inteligência. morgue A norma define o Cronos como um sistema oficial de tratamento, armazenamento, compartilhamento e di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em sessão de julgamento desta quarta-feira (31/3), o conselheiro Sérgio Ravagnani, do Cade, atestou o descumprimento de acordo com leniência fechado em 2018 entre a Conselho Administrativo de Defesa Econômica e uma empresa cujo nome foi mantido em sigilo. Conselheiro atestou o descumprimento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Tauil & Chequer contratou Fábio Peixinho Gomes Corrêa para ser sócio nas áreas de Contencioso e Arbitragem em São Paulo. Corrêa possui mais de 23 anos de experiência nestas práticas atuando principalmente em contencioso cível e comercial. Ele também possui grande experiência na at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar para suspender a sessão da Assembleia Legislativa paulista desta quarta-feira (31/3) e obrigar a admissão de emendas pela cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania). Momento em que Fernando Cu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O dia 12 de março deste ano certamente entrou para a história do Brasil. Em sessão virtual, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A corte referendou a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator), em fevereiro, na … Veja a matéria original no Portal

Ricardo Campos, docente assistente na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, se tornou o primeiro brasileiro a vencer o prêmio Werner Pünder pela melhor tese de doutorado de ciências humanas. Professor Ricardo Campos, vencedor do prêmio Werner Pünder Divul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Decreto 10.620/2021 do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estipula dois órgãos gestores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (31/3), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas SKF e SNR Rolamentos pela prática de cartel no mercado de rolamentos automotivos para fornecimento aos setores de peças de reposição e peças originais. Somadas, as multas alcançam R$ 88,2 milhões…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do Código de Processo Penal, introduzido pela lei "anticrime", que prevê a prisão automática do réu c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico