O Estado deve assegurar aos deficientes, sem qualquer discriminação por causa da deficiência, a proteção e a garantia dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Lei nº 2.125/2005 do município de Ipatinga assegura aos deficientes físicos o direito ao passe livre, considerando-se pessoa portado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-MG garante passe livre para mulher com artrose e lombalgia Leia mais »
A decisão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de suspender por seis meses o mandato do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por conta do episódio em que passou a mão na também deputada Isa Penna (Psol) foi aprovada por advogadas criminalistas, mas gerou divergência sobre se é … Veja a matéria original no
Suspensão a deputado de SP que apalpou colega divide advogadas Leia mais »
Em 2020, dois assassinatos mobilizaram cidadãos em todo o mundo contra ações violentas praticadas por seguranças do setor privado e de agentes públicos. No caso do americano George Floyd e do brasileiro João Alberto Freitas, a violência foi letal. Para buscar uma atuação que respeite os direitos … Veja a matéria original no Portal Consultor
Grupo do CNJ vai propor melhorias no serviço de segurança privada Leia mais »
Sem dúvida, para os operadores do Direito e para alguns milhares de brasileiros o ano de 2016 foi impactante do ponto de vista econômico, legal e, por que não?, emocional. Foi o ano da chamada "repatriação", lei que veio para anistiar, mediante o pagamento de um salgado percentual do patrimôni… Veja a matéria original no
A Petrobras deverá fornecer a auditores do Tribunal de Contas da União detalhes de contratos milionários firmados com escritórios de advocacia a título de serviços de tecnologia forense, apoio à investigação e assessoria jurídica. A informação foi noticiada pela jornalista Monica Bergamo, na Folh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU manda Petrobras detalhar contratos milionários com escritórios Leia mais »
Por constatar falha na prestação de serviço, o 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa aérea Latam a ressarcir e indenizar uma cliente por ter vendido passagens aos seus filhos menores para viajarem desacompanhados. Reprodução A autora conta qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aérea deve indenizar por vender passagem a menor desacompanhado Leia mais »
O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados anunciou o advogado Roberto Kurtz Queiroz como novo sócio da área trabalhista. Com mais de 20 anos de experiência, o advogado tem prática em empresas dos setores marítimo, portuário, petróleo e gás, construção civil e pesada, ensino, indústria, co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem novo sócio na área trabalhista Leia mais »
Em decisão monocrática, o desembargador Ergio Roque Menine, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu efeito suspensivo a recurso contra liminar que alterou o índice de correção para reajuste de aluguel de lojistas de um shopping center de Porto Alegre. Ação f… Veja a matéria original no Portal
TJ-RS suspende liminar que muda reajuste de aluguel em shopping Leia mais »
Começou na última sexta-feira (26/3) o processo de elaboração de uma política judiciária que vai observar os direitos da população em situação de rua. Participam das discussões entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa e órgãos públicos e do Sistema de Justiça. Svyatosla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão começa a debater políticas para população de rua Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula protocolou, na noite de quinta-feira (1/4), pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo a extensão da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP) para as demais ações movidas contra o peti… Veja a matéria original no
Lula pede extensão da suspeição de Moro a demais ações de Curitiba Leia mais »
