2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte medida cautelar na ADI 6.667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do Rio Grande do Sul e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesse cenário nefasto a que se encontra exposto todo o povo brasileiro, impõem-se medidas restritivas para combater os avanços da Covid-19, principalmente tendo em conta que alguns governantes, rompendo com o compromisso inerente aos relevantes cargos públicos que ocupam, adotam uma inadmissível … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quinta-feira (8/4) que a corte barre a venda da participação da Caixa Econômica Federal no Banco Pan até que sejam apuradas eventuais irregularidades no processo de desestatização. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cautelarmente a eficácia do parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade industrial (Lei 9.279/96). A norma prevê que, caso o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demore para analisar pedidos de patente — por pen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a medida é de competência do presidente da República, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a prorrogação da permanência no Brasil de diplomatas venezuelanos que foram "desacreditados" pelo governo brasileiro. Ministro Barroso, relator do HC no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar omissão estatal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve liminares da ministra Rosa Weber que ordenavam o restabelecimento de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 custeados pela União em cinco estados. Joice Kroetz/Divulgação Entre o final de fevereiro e o iní… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal alerta para a informação falsa em circulação nas redes sociais de que tramitaria na Corte uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a criação de um fictício Passaporte Covid. melpomen Segundo a fake news, o documento seria exigido para a liberação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que não houve objetivo claro de atacar o autor, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado a revista Crusoé a publicar texto com direito de resposta do empresário Otávio Fakhoury a uma reportagem que revelava sua partici… Veja a matéria original no

O número de mortes por Covid-19 entre profissionais de estabelecimentos de privação de liberdade acumulou alta de 487% no ultimo trimestre quando comparado ao trimestre anterior, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 94 novos óbitos nos últimos três mes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por causa da pandemia, CNJ renovou recomendação sobre suspensão de concursos Reprodução Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico