Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) devido por uma construtora. Dollar Phot… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Liminar do TJ-SP garante exclusão de contribuições sociais do ISS Leia mais »
Aprovada após quatro anos de intensos debates, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019) impôs à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um papel capital na preservação da mais basilar prerrogativa da democracia, o direito de defesa. Zelar pelo devido processo legal e pel… Veja a matéria
Simonetti: Abuso de autoridade na história constitucional do país Leia mais »
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que havia determinado ao município de Fortaleza a interrupção da vacinação de profissionais de saúde que não estivessem em efetivo exercício ou que nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ libera Fortaleza para vacinar profissionais de saúde contra Covid Leia mais »
O empresário Marcelo Freitas Lopes apresentou representação disciplinar na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil contra os criminalistas Fernanda Francisca de Souza Freixinho e Daniel Andrés Raizman, sócios do escritório Freixinho & Raizman Advogados. Lopes acusa os dois de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados são denunciados à OAB-RJ por oferecer ajuda para delação Leia mais »
A saúde é um direito fundamental amplamente assegurado pela Constituição. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um servidor público estadual seja incluído como usuário dos serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidor com doença grave pode ingressar em instituto médico Leia mais »
Nesta quarta-feira (14/4), o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza jornalista a se tornar microempreendedor individual (MEI). Assim, jornalistas freelancers poderão pagar uma carga tributária menor. Nas regras atuais, esses profissionais só podem se enquadrar como microempres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o envio à Assembleia Legislativa de dois anteprojetos para criação de novos cartórios nas Comarcas de Hortolândia e Campinas (Distritos de Ouro Verde e Campo Grande). ReproduçãoTJ-SP envia à Assembleia Legislativa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP envia à Assembleia projetos de criação de novos cartórios Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar para vedar sucessivas reeleições para os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de Alagoas, objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF proíbe reeleições sucessivas na Assembleia de Alagoas Leia mais »
A má-conduta de um funcionário ao cortar as patas do cachorro da empresa caracteriza como motivo para demissão por justa causa. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais não concedeu reversão de justa causa ao servente que cortou as patas do cachorro Sansão no a… Veja a matéria original no
Justiça nega ação de servente que decepou cachorro da empresa Leia mais »
Por constatar a veracidade das informações e o interesse público da reportagem, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu liminar que havia proibido a veiculação de uma reportagem da revista Quatro Rodas que mostrava irregularidades no rótulo de um produto condicionador de meta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PR restaura reportagem da Quatro Rodas sobre produto irregular Leia mais »
