2021

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inaugurou, no último dia 12, o projeto Compartilhando Boas Práticas, o qual visa à promoção do compartilhamento de experiências bem-sucedidas entre corregedorias. Já foram apresentadas três ações pelo correge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em primeiro plano, é necessário reconhecer que não se trata de uma teoria em si, vez que não há desenvolvimento teórico propriamente dito na tradição common law, o instituto é reconhecido como willful blindness doctrine. O falso cognato doctrine não se traduz como doutrina e, sim, a aplicação rei… Veja a matéria original no Portal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, postergou a entrega dos relatórios do governo da Paraíba sobre os recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc, para auxílio do setor cultural em meio à crise de Covid-19. Com a decisão, o prazo fica adiado até o julgamento do mérito do caso… Veja a matéria

A Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto desvio de verbas de combustível entre 2009 e 2011, quando exercia o cargo de deputado federal. Bolsonaro teria gastado R$ 4,1 mil em postos de gasolina à época de depu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na última segunda-feira (12/4), entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituídas pela Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano. Oswaldo Corneti/Fotos Públicas Além de novos limites de pontuação e extensão da validade da CNH, a norma alt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vai contratar consultoria para reforçar o Programa Justiça 4.0, que promove ações de uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial no Judiciário. Divulgação O objetivo da consultoria é dar respostas a gargalos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Trabalhador que sofre de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave deve receber o benefício de auxílio doença. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o INSS restabeleça o benefício a um morador de Marechal Cândido Rondon (PR) acometido pela doe… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Lei nº 13.964/2019, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, acrescentou o §5º ao artigo 171 do Código Penal e alterou a natureza da ação penal para o estelionato em todas suas formas. Com efeito, para as figuras típicas previstas no aludido artigo haverá necessidade de representação d… Veja a

O Conselho Nacional de Justiça encaminhou pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para que se pronuncie sobre o caso do jardineiro Cícero José de Melo, que passou quase 16 anos em uma unidade prisional do estado apesar de não responder a nenhum processo criminal. Cícero… Veja a matéria original no Portal

A Constituição de 1967 previa o Conselho de Segurança Nacional, na Seção V, intitulada "Da Segurança Nacional", presente no Capítulo VII, que dispunha sobre o Poder Executivo. O primeiro dispositivo da referida Seção assinalava o seguinte: "Artigo 89 — Toda pessoa natural ou jurídica é respon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico