2021

Ainda que constatada a onerosidade e o trabalho não eventual, não é possível reconhecer vínculo empregatício quando as funções são exercidas de modo autônomo, sem subordinação jurídica. TRT-3 não reconheceu vínculo entre consultora e escritório Reprodução O entendimento é da 5ª Turma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu os pedidos contidos nos Mandados de Segurança (MS) 35410, 35490, 35494, 35498, 35500, 35836, 35812 e 35824 em desfavor do Tribunal de Contas da União, vedando que este órgão afaste a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017 que… Veja a matéria original no Portal

A liberdade individual dos cidadãos não pode ser restringida, nem para combater uma epidemia, como a de Covid-19. Com base nesse argumento, a 6ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (20/4), concedeu liminar para suspender decretos que impuseram restrições no Rio de Janeiro para conter a pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após 10 horas de deliberações, um júri em Minneapolis, nos Estados Unidos, apresentou seu veredicto no final da tarde desta terça-feira (20/4), no julgamento de Derek Chauvin, o policial branco que matou George Floyd, um homem negro, em maio de 2020. O júri considerou Chauvin culpado das três acu… Veja a matéria original no Portal

Se o dinheiro bloqueado na conta corrente de um devedor como garantia da execução fiscal está vinculado a cessão fiduciária de direito creditório, é possível substitui-lo por fiança-bancária ou seguro-garantia, mesmo sem anuência da Fazenda Pública. Penhora referente a execução fiscal ating… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e determinou a remessa dos autos do processo contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco à 12ª Vara Federal do Distrito Fed… Veja a matéria original no

O Senado derrubou nesta segunda-feira (19/4) 16 dos 24 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei "anticrime", confirmando decisões da Câmara. Palácio do Congresso Nacional, em BrasíliaCreative Commons Dentre as normas restauradas estão a apresentação do preso ao juiz das garantias para a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe ao Ministério Público acionar a Justiça estadual para processar um réu pelos mesmas acusações que levaram à sua absolvição na Justiça Eleitoral, sob pena de ferir a vedação à dupla incriminação. Haddad foi absolvido das acusações na Justiça Eleitoral, mas voltou a enfrentá-las na Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta segunda-feira (19/4), o Senado derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote "anticrime", sancionado no fim de 2019. A Câmara já havia rejeitado os vetos no último mês. As informações são do G1. Senado confirmou medidas aprovadas pela Câmara em marçoEdilson Rodrigues/Agência Se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 735 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ chega à marca de 735 mil decisões durante o trabalho remoto Entre o … Veja a matéria