Enquanto a Justiça Federal de Minas Gerais enfrenta os processos de indenização das vítimas do desastre de Mariana (MG) e os problemas de gestão da Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015, caberá à Justiça Estadual mineira decidir se a … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Juiz estadual julgará extinção da Fundação Renova em Minas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal vedou aos auditores jurídicos e de controle externo do Tribunal de Contas da Bahia o exercício de funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição Federal. Entre as funções vedadas estão a substituição eventual dos conselheiros do TCE e o julgamento de conta… Veja a matéria original no Portal Consultor
Servidores do TCE-BA não podem exercer atividades de auditor Leia mais »
O juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, da 4ª Região, foi eleito presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2019-2021. Os novos dirigentes tomarão posse no dia 19 de maio, com transmissão nas redes sociais da entidade. Juiz Luiz Antonio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luiz Antonio Colussi é eleito presidente da Anamatra Leia mais »
O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a efetiva necessidade para a posse de armas de fogo foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. stock.xchng A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019 para questi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre pede vista em julgamento sobre posse de arma de fogo Leia mais »
O PCdoB e o Psol ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na condição de autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partidos alegam omissão de Bolsonaro na pandemia da Covid Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem de expurgos inflacionários referentes a valores bloqueados pelos Planos Collor I e II. A medida não atinge ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentenç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende ações em fase recursal sobre expurgos dos Planos Collor Leia mais »
Há limitação ao poder de emendar projetos de iniciativa do Poder Executivo, a fim de evitar aumento de despesa não prevista inicialmente ou então a desfiguração da proposta inicial, seja pela inclusão de regra que com ela não guarde pertinência temática, seja ainda pela alteração extrema do texto… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP anula dispositivos do plano de desestatização da capital Leia mais »
Por constatar a conduta discriminatória e preconceituosa, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA) condenou o estudante Francisco Albertino Ribeiro dos Santos, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que fez um comentário racista na página da universidade no Facebook. A pena … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça condena autor de comentário racista feito no Facebook Leia mais »
A discussão colocada no título deste texto pode soar como uma obviedade. Ora, há vasta doutrina, jurisprudência e legislação que reforçam a máxima segundo a qual o exercício do poder discricionário é amplo, porém não é absoluto (e deve ser fundamentado). No entanto, quando se analisa a realidade … Veja a matéria original no Portal
Ricardo Morais: Discricionariedade não é carta branca Leia mais »
Advogados presos em penitenciárias do Rio de Janeiro devem ficar em salas de Estado Maior até a condenação definitiva. É o que prevê a Lei 9.252/2021, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23/04). Advogados terão salas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados terão salas de Estado Maior em presídios do Rio de Janeiro Leia mais »
