2021

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública (ACP), nesta sexta-feira (23/4), contra a União e a Anvisa para que avaliem, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país. A ACP, com pedido de tut… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Empresa que deixa funcionário em "ócio forçado" — isto é, sem atividades profissionais — após retorno de licença médica pode ser condenada a pagar indenização por dano moral. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) sentenciou uma companhia de relacionamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pandemia da Covid-19 tem afetado drasticamente a economia do país e a arrecadação tributária, essencial para custear a atividade financeira do Estado, assoberbado por demandas de auxílios emergenciais, vacinas, respiradores, oxigênio e outros. Quebra brusca de receita em meio a uma explosão de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A CLT exige que as decisões levadas aos autos para confronto de teses têm de reunir as mesmas premissas de fato e direito. Por entender que essa determinação legal não foi cumprida, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não … Veja a matéria original no Portal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo arquivamento de uma notícia-crime que acusa o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) de atentar contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Para Aras, manifestações de Valente se enquadram no papel dos parlamentares Rosinei Coutin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Franco Advogados anuncia a criação da diretoria de relações institucionais, com o propósito de consolidar a imagem do escritório no mercado brasileiro e criar posicionamento no mercado internacional. A profissional contratada para assumir essa função é Vivian Feher, por cinco anos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tenha acesso às conversas entre procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro que foram hackeadas por Walter Delgatti Neto. O caso tramita em sigilo. A informação é do jornal O Estado … Veja a matéria original no Portal Consultor

Em janeiro deste ano, com entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o processo falimentar passou por significativas transformações, entre as quais pode-se destacar, especialmente para o objeto desta matéria, a alteração do artigo 158 da LRF, que trata da extinção das obrigações do falido. Essa modi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União mantenha o estado do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal (RRF), regulamentado pela Lei Complementar nº 159/2017, até que seja regulamentado o novo regime, já que a LC nº 178/2021 prevê a migração dos entes f… Veja a matéria original no

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) prorrogou o prazo da campanha de vacinação contra a gripe até o dia 7 de maio. A vacinação, que anteriormente iria até o dia 30 de abril, acontece de segunda a sexta-feira das 10h às 16h na sede da Caasp. A vacinação vai até 7