A relação da população trans com o Poder Judiciário no Brasil é antiga. Seu primeiro caso emblemático, que tem consequências até o dia de hoje, foi o processo movido contra o doutor Roberto Farina, cirurgião plástico que realizou o procedimento de transgenitalização em uma mulher transexual na dé… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Caio Pedra: Os direitos das pessoas trans e o Poder Judiciário Leia mais »
Negativar indevidamente uma empresa, fazendo com que ela tenha seu crédito abalado perante fornecedores, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. TJ-PR majorou indenização devida a empresa de balões do Paraná O colegiado majorou a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa será indenizada por ter nome negativado indevidamente Leia mais »
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminares em Habeas Corpus para suspender as ordens de prisão temporária contra três investigados por desvios de recursos federais destinados à saúde em municípios do interior de São Paulo. Sebastião Reis mandou solt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STJ manda soltar investigados por desvios na saúde Leia mais »
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), anunciou que pretende começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis. A Advocacia-Geral da União deseja dar mais clareza às pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta da AGU prevê utilização de QR Codes e vídeos em petições Leia mais »
Nesta segunda-feira (26/4), às 14h, o Pleno do Conselho da Justiça Federal se reunirá em sessão ordinária de julgamento, com suporte de vídeo e transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. Sede do CJF em BrasíliaDivulgação A pauta de julgamento foi publicada na terça-feira (2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CJF promove sessão ordinária nesta segunda-feira Leia mais »
A recusa de um sindicato profissional em participar de uma negociação coletiva autoriza a empresa a pactuar diretamente com a federação da categoria. A partir desse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) rejeitou um recurso do Sindicato dos Vigil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT catarinense considera válido acordo entre empresa e federação Leia mais »
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada na noite do último dia 1º, com vetos a algumas partes. Com relação aos trechos vetados, o Congresso Nacional deverá analisar e, no prazo de 30 dias corridos, poderá ou não derrubar os vetos. Mesmo com os vetos, o texto publicado aind… Veja a matéria
Opinião: A nova Lei de Licitações e a Administração Leia mais »
Guiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevide… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Caminhão com tanque suplementar grande gera direito a adicional Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo não conhecimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Rede Sustentabilidade para que o Supremo Tribunal Federal determine o repasse de verbas federais a estados e municípios para a aquisição de vacinas contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Aras, STF deve ignorar ação que pede verbas para vacinas Leia mais »
Na última segunda-feira (19/4), em sessão do Congresso Nacional ocorrida no Senado Federal, foram derrubados todos os vetos ao pacote "anticrime" (Lei nº 13.964/2019). Até onde se tem notícia, a derrubada dos vetos fez parte do acordo celebrado entre os líderes partidários e o Poder Executivo,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lima: Derrubada dos vetos ao pacote 'anticrime' e bancos de DNA Leia mais »
