2021

A contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa quando o funcionário for afastado para fazer curso de formação ou quando cedido a outro órgão. Segundo TJ-DF, licença maternidade deve ser computada no estágio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal acatou na quarta-feira (28/4) denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A Corte, por maioria, manteve a prisão domiciliar do parlamentar e demais medidas cautelares, ficando vencido o ministro Marco Aurélio, que entendeu q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda na faculdade, o estudante de Direito não pode esperar o dia em que, finalmente, irá encarar um júri popular. Nesse dia, irá fazer valer alguns direitos do réu, com os quais ficou encantado nas últimas aulas. Seu cliente será defendido com todas essas e outras armas do arsenal da defesa. São… Veja a matéria

Conforme destacado em artigo por nós escrito, e recentemente publicado nesta revista eletrônica [1], o legislador trouxe importante inovação na Lei nº 11.101/05, por meio de alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, em especial ao estabelecer um novo procedimento de negociação, com intuito pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao recurso de um produtor rural e manteve seu arrendatário na posse do imóvel mesmo após a realização de leilão extrajudicial. iStockphotoTJ-PR mantém arre… Veja a matéria original no Portal Consultor

Nesta sexta-feira (30/4), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu que as audiências de custódia possam ser feitas por videoconferência enquanto durar a crise de Covid-19. Congresso vetou possibilidade de audiências de custódia r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É constitucional a tributação de todas as receitas depositadas em conta corrente e cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual de recurso extraordinário d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar a responsabilidade civil da empresa no descumprimento do contrato de depósito, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro, em São Paulo, condenou a Smart Fit a indenizar os danos materiais de um cliente cujo celular foi furtado do armário da academia. Cliente deixava pe… Veja a matéria original no Portal

Em novembro do ano passado, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido do processo de impeachment que apurou se o político cometeu crime de responsabilidade em um caso envolvendo o reajuste salarial de procuradores do estado. A conclusão foi a de que não houve ilegalidades… Veja a matéria original no Portal Consultor

Nesta sexta-feira (30/4), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a determinação de que a Prefeitura de Cuiabá pague R$ 14,5 milhões referentes a convênios firmados com hospitais filantrópicos para atendimento da população pelo SUS. Reprodução Em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico