2021

O artigo 196 da Constituição afirma que compete ao Poder Judiciário dar efetividade ao direito à saúde e à vida, o que se situa na seara do controle e efetivação de políticas públicas, não se podendo falar em ofensa ao princípio da separação de poderes. Cronograma de imunização de grupos pri… Veja a matéria original […]

Grupo que reúne professores e pesquisadores de todo o país, nas áreas do processo penal e da psicologia, encaminhou a parlamentares que integram a Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal uma proposta de nova redação aos artigos do Projeto de Lei que tratam sobre o reconhecimento de pes… Veja a matéria original no

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, por meio da Portaria 38/2021, as inspeções agendadas para o mês de maio em corregedorias da Justiça Estadual. TJ-BATribunal de Justiça da Bahia passará por inspeção da Corregedoria em maio As inspeções serão realizadas na modalidade à distânc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de defesa, pois acontece dentro de uma mesma relação processual. Decorre de uma situação jurídica conhecida como sucumbência, que é a perda de um interesse juridicamente relevante, mas que não tem efe… Veja a matéria original

A TV ConJur e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) levam ao ar nesta segunda-feira (3/5), a partir das 10h30, uma discussão sobre a Justiça e a Mídia no Brasil. O programa celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e será conduzido pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus. Parti… Veja a matéria original no

A importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país será debatida durante o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, será no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na data em que se comemora o aniversário de nascimento de Karl Marx, em memória de Oscar Correas e Roberto Bergalli, a quem perdemos, juntamente com tantos e tantas, em especial no campo das artes e da cultura, neste trevoso início de maio de 2020, retomei este texto, cuja versão original foi pub… Veja a

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e o governo do estado de São Paulo fecharam uma parceria para que procuradores paulistas recebam oficinas sobre o uso de "Linguagem Simples e Direito Visual". A PGE-CE é pioneira nessas novas técnicas e conta com apoio direto do Íris | Laboratório de Inovaç… Veja a matéria original no

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a "lava jato", ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro. A derrota, contudo, não se restringiu à

Não haverá mais sustentação oral nos conflitos de atribuição. É o que dispõe a Emenda Regimental 35/2021, publicada na última semana de abril no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. Sergio Almeida (Secom/CNMP)Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta A proposta foi … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico