A embriaguez do segurado não exime a seguradora de pagar a indenização prevista em contrato de seguro de vida. Com esse entendimento, a 1ª Vara de São Manuel (SP) condenou uma seguradora a indenizar as filhas, menores de idade, de um homem falecido em acidente automobilístico. Dmitry Kalinov… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Seguro deve indenizar mesmo se morto em acidente estiver ébrio Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) já conta com 97,79% de seus processos tramitando em meio eletrônico. Para finalizar a digitalização completa, a presidente da Corte, desembargadora Dalila Andrade, autorizou autorizou o acesso de servidores às unidades judiciárias para digitali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Varas do Trabalho da Bahia finalizam digitalização de processos Leia mais »
Nesta terça-feira (4/5), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, foi anunciado como o novo presidente da 1ª Turma da corte para o biênio 2021-2023. Ele substitui o ministro Gurgel de Faria na função. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, novo presidente da 1ª Turma Gi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Benedito Gonçalves é o novo presidente da 1ª Turma do STJ Leia mais »
Devido à finalidade eleitoral da denúncia por caixa dois, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo contra Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, por supostos delitos praticados durante a campanha do ex-deputado Henrique Eduar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ remete processo de Eduardo Cunha à Justiça Eleitoral Leia mais »
A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as medidas são precisas e determinantes para o negócio, ou por corpo do imóvel (ad corpus), em que as medidas são imprecisas e meramente enunciativas, não sendo determinantes para o negócio. Tal … Veja a matéria
Gleydson Oliveira: Considerações sobre compra e venda de imóvel Leia mais »
Juíza suspendeu decisão arbitral que poderia custar R$ 166 bilhões aos cofres da União O estatuto da Petrobras não tem dispositivos suficientemente extensos a ponto de sujeitar o ente público à arbitragem sem seu expresso consentimento. O entendimento é da juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Limites da arbitragem quando Estado é parte ainda não são claros Leia mais »
A jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade dos bloqueios de verba pública de estatais por decisões judiciais, ao estender o regime constitucional de precatórios às estatais prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo primário. Marce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Verbas de estatais não podem ser bloqueadas para dívidas trabalhistas Leia mais »
Com base no Decreto 10.410/2020, que alterou o regulamento da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu, em comunicado, diretrizes sobre carência, tempo de contribuição e direito adquirido. Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
INSS interpreta decreto sobre previdência em comunicado Leia mais »
O prenúncio da recuperação do devedor no Brasil se deu por meio do instituto da concordata, no qual o devedor que não tinha mais meios de honrar com suas dívidas fazia um acordo com seus credores para evitar a falência. Esse instituto deixou de existir em 2005, quando foi promulgada a Lei nº 11.1… Veja
Azzolini: Recuperação judicial e a falência na Lei nº 14.112 Leia mais »
O conselheiro Rubens Canuto apresentou as iniciativas que vem sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da Lei n. 13.709/2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Poder Judiciário. CNJ tem trabalhado para adequar os tribunais a Lei Geral de Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
