2021

A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tanto operadora de telefonia quanto plataforma de rede social utilizadas em caso de clonagem de dados e falsidade ideológica são suscetíveis a pagar indenização por dano moral. A base da condenação é a responsabilidade objetiva, já que a brecha no sistema de segurança configura falha na prestação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por 33 a 32, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 4.754/16 que instituiria o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal que "interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo". PL foi classificado por novo relator co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Encontramos no Código de Hamurabi (1728-1686 a.C) que, se um construtor construísse uma casa sem fortificá-la e a mesma, desabando, matasse o morador, o construtor seria morto; mas se também morresse o filho do morador, também o filho do construtor deveria ser morto. Lá, a responsabilidade penal … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que alterou a lei que regula a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A relatoria é da ministra Cárm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e inclui no Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de Direito, foi aprovado nesta terça-feira (4/5) pela Câmara dos Deputados. Lei de Segurança Nacional foi aprovada durante a dita… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por instaurar revisão disciplinar para apurar a conduta do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Cláudio Cardoso França. O magistrado é acusado de fraudar, em ambiente virtual, o fluxo de processos e zerar o número de ações conclusas — … Veja a matéria original

O escritório Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados) anuncia a advogada Juliana Porchat de Assis como nova head de Planejamento Tributário, Transacional e Tributação Internacional. A área, que passa a ser comandada pela especialista oferece, atualmente, assessoria pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de advogados, liderado pelo criminalista Mário de Oliveira Filho, decidiu encaminhar nesta terça-feira (4/5) pedido para que a CPI da Covid-19 determine que a seccional paulista da OAB adote eleições online em novembro deste ano. A CPI da Covid no Senado, nesta terça-feira Edilson … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre Padilha criticou mudanças na política nacional de saúde mental Por considerar que críticas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo feitas pelo médico e deputado Alexandre Padilha (PT-SP) se inserem em sua liberdade de expressão enquanto representante do povo, o mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico