2021

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha suspendeu liminar que obrigava a União a implementar imediatamente um Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19. Desembargadora do TRF-4 afirmou que qualquer decisão em caráter liminar que ordene a adoção de providê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O número de advogadas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil superou o número de advogados. Esse é um marco relevantíssimo acerca da participação feminina no sistema de Justiça, quiçá no mundo. Na verdade, ao assistir ao filme "Radioactive", que narra a história de Marie Curie, ganhadora d… Veja a matéria original no Portal Consultor

Devido à probabilidade do direito e à idade da autora, a 2ª Vara Federal de Anápolis (GO) autorizou, em liminar, que uma mulher saque R$ 28,4 mil da sua conta do FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida. Para poder ter filhos, autora precisava de tratamento urgente com reproduç… Veja a matéria original no

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do pedido do município de São José dos Campos (SP) para suspender os efeitos de mandado de segurança que o obrigou a fornecer a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade, com a indicação da categori… Veja a matéria original no

A juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a rede de hipermercados Carrefour a indenizar em R$ 6 mil uma funcionária que ocupava o cargo de confeiteira. A decisão também acolheu o pedido de rescisão indireta, a chamada justa causa patronal — quando é o emp… Veja a

Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar "habilitação" em ação civil pública movida pelo órgão. Divulg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido liminar dos administradores do "Canal Momento Conservador" para que dois vídeos excluídos do YouTube sejam reinseridos na plataforma. Os vídeos excluídos se referem a tratamento de Covid-19 e cr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu. O entendimento é do desembargador Mauricio Kato, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O magistrado revogou a prisão de Manoel David Ko… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em 1° de abril passado foi publicada a Lei nº 14.132/2021, a qual fez incorporar o artigo 147-A ao Código Penal brasileiro, estabelecendo-se como crime a perseguição reiterada de alguém, também conhecida popularmente como ato de "stalkear", mediante ameaça à integridade física ou psíquica da víti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela constitucionalidade do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, sem autorização prévia do Judiciário. Aras se manifesto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico