2021

Há exatos 20 anos, um dos mais notáveis processualistas brasileiros, em artigo compilado na sétima série de seus "temas de Direito Processual", assinalava a "denominação infeliz" que qualificara o instituto da "exceção de pré-executividade" [1]. A despeito da imprecisão terminológica reiterada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (6/5), foi empossada a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o biênio 2021-2023. O novo presidente da ANPR, procurador Ubiratan CazettaReprodução/Twitter Ubiratan Cazetta, novo presidente da ANPR, ressaltou a necessidade de u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por vislumbrar invasão à competência do Poder Executivo, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um pedido para incluir todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 na capital. Agência BrasilJuiz nega pedido para … Veja a matéria original no Portal

Nesta sexta-feira (7/5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendaram ao WhatsApp e ao Facebook que adiem a data de vigência de sua nova polí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Rodrigo Bornholdt entrou na Justiça contra o governo federal para impedir que o município de Joinville (SC) sofra sanções por não ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Certificado de Regularidade Previdenciária de Joinville expirou em janeiro deste ano Facebook … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cadeia de custódia da prova deve ser fielmente observada, sob pena de contaminação. O entendimento é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O magistrado absolveu um homem acusado de portar moeda falsa. A decisão é desta quinta-feira (6/5). Homem foi preso com moeda… Veja a matéria original no

Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais. Desembargador Ney Bello entendeu que não havia necessidade de manutenção de manter domiciliar do e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar que as garantias da ampla defesa e do contraditório e as prerrogativas da advocacia não foram materialmente asseguradas no procedimento administrativo, o Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar para suspender julgamento sobre decisão que havia determinado o arquivam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal proíbe expressamente a diferença de salários por motivos de sexo. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um artigo de uma lei municipal de Bebedouro, que instituiu o salário-esposa aos servidores… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito alinha a legislação brasileira sobre o tema às de outros países e permite que a população tenha acesso a remédios mais baratos. É o que afirmam advogados ou… Veja a matéria original