2021

O criminalista Adib Abdouni entrou com um recurso de embargos de declaração e um Habeas Corpus contra decisão que determinou a extradição do empresário chinês Hongjiang Miao, 53, que é residente no país e está preso. Advogado pede que cliente tenha o mesmo tratamento do ex-presidente Lula no… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em casos sobre a possibilidade de retorno às aulas presenciais em meio à crise de Covid-19, a Justiça do Trabalho tem competência caso a demanda se refira à observância de normas trabalhistas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Porém, se a matéria extrapolar tais temas, a competência… Veja a matéria original no Portal Consultor

Da prática da ação perigosa de dirigir em alta velocidade não se depreende dolo eventual. A excepcional imputação de dolo eventual deve vir calcada em elementos concretos, aptos a demonstrar ao menos a plausibilidade de sua configuração. Ex-goleiro do Corinthians atropelou e matou um adolesc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar abuso de direito, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás condenou a instituições financeiras Crefisa e Bonsucesso a indenizarem em R$ 8 mil um consumidor cujo nome foi inserido indevidamente Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). 123RF O autor havia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a vinculação de receitas em um momento de crise certamente implicaria o deslocamento de esforços e recursos estatais que causariam a descontinuidade da prestação dos serviços de saúde, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão que obrigava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em meio à pandemia provocada pela Covid-19 e com o sistema de saúde em colapso, a Justiça tem atuado para evitar o despejo coletivo de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano, a Recomendação 90/2021 p… Veja a matéria original no Portal

"Mas não estamos agora legislando para heróis e filhos de deuses" (Platão, As Leis, 853c) O pastoreio divino na 'República' e no 'Político' No idealismo da "República", Platão apresenta uma comunidade política perfeita baseada em dois pilares: um rígido sistema educacional e uma organização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo do 4ª Turma da Corte do Tribunal Regional da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter sentença de 1ª instância que concedeu o direito ao auxílio emergencial (Lei 13.982/20) a um homem de 27 anos que cumpre pena em regime semiaberto em Taquara (RS). Marcello Casal Jr/Agência Brasil … Veja a matéria original no

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" — a aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários da Previdência Social que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o Plano Real… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Seguradora teve que pagar o sinistro por não comunicar empresa previamente de at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico