2021

Introdução Uma questão que ainda tem causado muita insegurança no mundo jurídico e, em especial, no ambiente da recuperação judicial, diz respeito à adequada interpretação dos artigo 49, §1º, c/c artigo 59, da Lei 11.101/05 e os consequentes reflexos do procedimento da recuperação judicial frent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma empresa deve zelar pela boa-fé, urbanidade e pelo respeito à dignidade humana no ambiente de trabalho. Desconsiderar um comportamento preconceituoso de um funcionário pode ser passível de indenização. De acordo com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A necessidade de conectar atores-chave para monitorar, prevenir e mitigar os impactos da Covid-19 em estabelecimentos prisionais e do sistema socioeducativo vem mobilizando tribunais do país desde que o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação 62 em março de 2020. Agência BrasilC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Bloquear a conta de um usuário, de maneira unilateral, configura violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o restabelecimento do serviço de comunicação eletrônica de dados da conta de What… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A expressão "coisa julgada", ou "trânsito em julgado", significa, grosso modo, que uma sentença judicial não poderá mais ser atacada pela via de um recurso; tornou-se, portanto, irrecorrível. Entretanto, não é raro que uma decisão judicial, ainda que "transitada em julgado", traga em seu teor víc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O vice-prefeito eleito não pode esperar dois anos para assumir o cargo apenas porque quer terminar seu mandato como deputado federal antes de tomar posse na nova função, mesmo com respaldo em decreto legislativo aprovado pela Câmara de Vereadores. Luiz Silveira/Agência CNJHumberto Martins ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante do cenário de dificuldades inéditas no enfrentamento da maior crise sanitária dos últimos anos, a Ordem dos Advogados do Brasil avalia ter conseguido obter conquistas para a advocacia. Em balanço da gestão publicado em seu site, a atual gestão do Conselho Federal diz que sua atuação em … Veja a matéria original no Portal

Em despacho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para discutir formar de fiscalização do sistema penitenciário brasileiro, que deve acontecer no dia 14 de junho. Marcelo Camargo/Agência Brasil A convocação foi aprovada pela 2ª Turma no últim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O poder diretivo do empregador, em princípio abrangente por responder pelos riscos da atividade empresarial, comporta restrições à luz dos direitos da personalidade do empregado. Por isso, é possível que o Judiciário restrinja a obrigação de trabalhadores do ensino público de retomar as atividade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6/5), desrespeitou as decisões do Supremo Tribunal Federal que impuseram obrigações a ações de segurança e restringiram incursões em comunidades do estado a casos excepcionais enqu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico